Ordem do Dia/Expediente: 4 - RAZÕES DO VETO nº 1 de 2026 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
RAZÕES DO VETO nº 1 de 2026
O veto total por absoluta Inconstitucionalidade, material e formalmente, ao Autógrafo de Lei n°. 013/2026- "Dispõe sobre a utilização de rede de segurança e/ou Tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do Município de Alvorada do Norte e dá outas providências."
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
RAZÕES DO VETO nº 1 de 2026 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 07/05/2026
Observação