Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 13/03/2025 | 4º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 001/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 4aquarta_ordinaria.pdf |
| 06/05/2025 | 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal e coautoria do Vereador Divino | 4a_quarta_extraordinaria.pdf |
| 11/03/2025 | 3º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 004/2025 do Chefe do Executivo e PL nº 001/2025 da Mesa Diretora | 3aterceira_ordinaria.pdf |
| 10/04/2025 | 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 013/2025 | 3a_terceira_extraordinaria.pdf |
| 28/02/2025 | 2º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2025 | 2asegunda_ordinaria.pdf |
| 26/02/2025 | 2º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Emenda Modificativa nº 001/2025 | 2asegunda_extraordinaria.pdf |
| 07/05/2026 | 23º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 13/2026. | |
| 22/04/2026 | 22º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora | 22a_vigesima_primeira_ordinaria.pdf |
| 17/04/2026 | 21º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 04/26, de autoria da Mesa Diretora | 21a_vigesima_primeira_ordinaria.pdf |
| 07/04/2026 | 20º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento | PL nº 012/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 20a_vigesima_ordinaria.pdf |