Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 32
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | 15º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | 15a_decima_quinta_ordinaria.pdf | |
| 26/02/2025 | 2º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Emenda Modificativa nº 001/2025 | 2asegunda_extraordinaria.pdf |
| 13/03/2025 | 4º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 001/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 4aquarta_ordinaria.pdf |
| 09/04/2025 | 7º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 002/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 7a_setima_ordinaria.pdf |
| 05/08/2025 | 10º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 003/2025 e PECM Nº 001/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 10adecima_ordinaria.pdf |
| 02/12/2025 | 16º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 16a_decima_sexta_ordinaria.pdf |
| 27/02/2025 | 1º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 001/2025 | 1aprimeira_ordinaria.pdf |
| 28/01/2026 | 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 001/2026 | 11a_decima_primeira_extraordinaria.pdf |
| 19/03/2025 | 5º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 002/20205, de autoria do Vereador Damião | 5aquinta_ordinaria.pdf |
| 25/02/2026 | 17º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 17a_decima_setima_ordinaria.pdf |