Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | 23º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 13/2026. | |
| 26/02/2025 | 2º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Emenda Modificativa nº 001/2025 | 2asegunda_extraordinaria.pdf |
| 28/02/2025 | 2º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2025 | 2asegunda_ordinaria.pdf |
| 10/04/2025 | 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 013/2025 | 3a_terceira_extraordinaria.pdf |
| 11/03/2025 | 3º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 004/2025 do Chefe do Executivo e PL nº 001/2025 da Mesa Diretora | 3aterceira_ordinaria.pdf |
| 06/05/2025 | 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal e coautoria do Vereador Divino | 4a_quarta_extraordinaria.pdf |
| 13/03/2025 | 4º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 001/2025 de autoria do Chefe do Executivo | 4aquarta_ordinaria.pdf |
| 05/09/2025 | 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 020/2025 | 5a_quinta_extraordinaria.pdf |
| 19/03/2025 | 5º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 002/20205, de autoria do Vereador Damião | 5aquinta_ordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 022/2025 e PL nº 023/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 6a_sexta_extraordinaria.pdf |