AUT Nº 016/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFO DE LEI
Número
16
Complemento
Ano
2025
Data
11/04/2025
Protocolo
Assunto
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências."
Interessado
Autoria
RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6°, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá providências".
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6°, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá providências".