PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6°, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá providências".
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: AUT Nº 016/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências."
Documento: AUT Nº 016/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências."