AUT Nº 008/2026-AUTÓGRAFO DE LEI
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFO DE LEI
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
Assunto
“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
"Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
"Dispõe sobre o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."