PARECER CJL nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina favorável à aprovação do PROJETO de LEI Nº 006/23 da Chefa do Executivo Municipal, que “Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras providências.”
Indexação
Observação