PARECER CJL nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 que “Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, de Parteira, e dá outras providências.”
Indexação
Observação