PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada