PARECER CJL nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pelo ACOLHIMENTO e APROVAÇÃO do VETO PARCIAL – RAZÕES DO VETO, do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Autógrafo de Lei nº 020, de 04 de outubro de 2023 – Projeto de Lei nº 011/2023, que REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação