PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA PARLAMENTAR
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Reajusta o salário do cargo em Comissão de Chefe da Seção de Controle Interno da Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, de que menciona a Resolução da Mesa Diretora de n°015/2015, define índice de correção salarial, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada