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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 3 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

04/02/2025

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

rq-003.2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamentação da Lei Municipal nº. 413/2015, que ''Institui o casamento comunitário no município de Alvorada do Norte e dá outras providências'' oriunda do Projeto de Lei nº. 002/2015 de sua autoria.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 10/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 10:18:33
    Data Votação: 11 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2025
    Documento: OFADM Nº 042/2025-OFÍCIO
    Resposta ao Pedido de requerimento de serviço n° 003/2025 Regulamentação da Lei Municipal n° 413/2015. Casamento Comunitário.
    OpenAPI