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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

04/02/2025

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

rq-004.2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamentação da Lei Municipal nº. 402, de 15 de abril de 2014, que ''Dispõe sobre a instituição da Olimpíada Esportiva Pública Municipal de Alvorada do Norte e da outras providências'' originária do Projeto de Lei nº. 003/2014 de minha autoria.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 10:36:30
    Data Votação: 13 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2025
    Documento: OFADM Nº 036/2025-OFÍCIO
    Resposta ao requerimento n° 004/2025 reivindicando a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal n° 402, de 15 de abril de 2014.
    OpenAPI