PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Documento: AUT Nº 011/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
"Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade às famílas do município e dá outras providências."
Documento: AUT Nº 011/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
"Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de sua propriedade às famílas do município e dá outras providências."