PARECER CJL nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo n° 088 /2025 – SAPL - PROJETO DE LEI Nº 008/2025, datado de 01/04/25, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 6º da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências”.
Executivo Municipal, que “Altera a redação do Parágrafo Único do art. 6º da Lei 507 de 17/12/2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação