PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e á outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: AUT Nº 033/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
“Revoga a Lei Municipal nº 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e dá outras providências.”
Documento: AUT Nº 033/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
“Revoga a Lei Municipal nº 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e dá outras providências.”