LEI ORDINÁRIA nº 607, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
607
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei Municipal n° 291/2008, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação de lotes de terrenos e á outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- HABITAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 291, de 25 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica