PARECER CJL nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CJL
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela RESTITUIÇÃO dos autos do Processo Legislativo nº 34/2026, referente ao PL nº 002/2026, de autoria do Vereador Damião, à Presidência da Casa, tendo em vista o Requerimento nº 001/2026, protocolado pelo autor e despacho da Presidência nº 18/2026.
Indexação
Observação