PARECER CJL nº 12 de 2026 | MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO | 09/04/2026 (PARECER CJL nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer anexado ao Processo nº 034/2026 - Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Damião.