LEI ORDINÁRIA-ARQ nº 35, de 16 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
35
Ano
1995
Data
16/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a transformar e alienar áreas públicas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 22 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica