LEI ORDINÁRIA nº 59, de 22 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
59
Ano
1996
Data
22/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº. 35 de 16/10/1995, desafeta a área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador LUÍS ANTÔNIO LEMES DE OLIVEIRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica