LEI ORDINÁRIA nº 60, de 22 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
60
Ano
1996
Data
22/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal nº. 43/95, de 17/11/95, desafeta área pública, autoriza sua alienação e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei de autoria do Vereador LUÍS ANTÔNIO LEMES DE OLIVEIRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 17 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica