LEI ORDINÁRIA nº 264, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
264
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº. 261, datada de 17 de dezembro de 2006, criam cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate a Endemias-ACE, para adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 261, de 17 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica