LEI ORDINÁRIA nº 261, de 17 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
261
Ano
2006
Data
17/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate às Endemias-ACE, para a adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 264, de 09 de abril de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 14, de 23 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica