LEI ORDINÁRIA nº 291, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
291
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre doação de lotes de terrenos e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 607, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica