LEI ORDINÁRIA nº 568, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
568
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica