Matérias da Ordem do Dia (172ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CJL nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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Opina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências" contendo a Emenda Supressiva nº 001/2024, em que prevalece por unanimidade dos membros das Comissões a alíquota ao trabalhador , disposto na Lei Municipal nº 500/2021. - PARECER CJL nº 12 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 04/06/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PARECER CJL nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/2024, da Mesa Diretora, dispondo sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2025 a 2028. - PARECER CJL nº 13 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 04/06/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PARECER CFO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Protocolo: -
Turno: -
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Opina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/2024 que "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2025 a 2028" contendo a Emenda Supressiva nº 001/2024 da relatoria, suprimindo o artigo 2º do PL em questão. - PARECER CFO nº 1 de 2024 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 04/06/2024 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |