Matérias da Ordem do Dia (198ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Autoriza e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste Goiano-CISBAN-GO e dá outras providências."

Opina pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a doação de lotes de terrrenos à Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos termos do artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS."