Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER CJL nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
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Opina FAVORÁVEL pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº008/2025, de autoria do Vereador Damião que "Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências." - PARECER CJL nº 8 de 2025 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 07/04/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |