Matérias da Ordem do Dia (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Protocolo: 107
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, (LDO-2026) e dá outras providências". - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 05/06/2025 - Votação da Redação Final.
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APROVADO |
| 2 |
PARECER CJL nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Chefe do Executivo que "Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências." - PARECER CJL nº 20 de 2025 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 05/06/2025 - |
APROVADO PELOS PRESENTES |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Protocolo: 155
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências." - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2025 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 05/06/2025 - |
APROVADO PELOS PRESENTES |