Matérias do Expediente (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências. - |
Matéria lida Dispensada a leitura a pedido do Vereador Cabo Jazi com anuência do plenário. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: RENÊ TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências. - |
Matéria lida Dispensada a leitura a pedido do Vereador Cabo Jazi com anuência do plenário. |