2 - PARECER CJL nº 20 de 2026
Autores: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, CSP - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
|
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Autor: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO
Número de Protocolo: 64
|
"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
|