Considerações Finais (97ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

passou então às Considerações Finais. Se inscreveu para o Parlamento Livre a Vereadora Professora Rosely que fez questionamentos acerca da lei que trata do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que não regulamenta o adicional de insalubridade. Indagou se os servidores já estão recebendo essa diferença. Em aparte o vereador Mazim Brito também questionou o fato dos agentes em readaptação de função que não receberam a diferença referente ao retroativo, pois só uma servidora está recebendo. A autora pediu também que se verifique com a Assessoria Jurídica da Casa sobre o direito de recebimento do 13º salário pelos prestadores de serviço aprovados no processo seletivo da Prefeitura Municipal. O senhor Presidente autorizou que os pedidos sejam atendidos. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Para constar, mandou lavrar a ata, que conforme achada e lida, vai assinada.