1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2023
Autor: LUZIA SEVILHA
Número de Protocolo: 27
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"REQUEIRO, a possibilidade de envio a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão e/ou regulamentação de GRATIFICAÇÃO aos servidores públicos da Saúde Municipal que atuam no Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)."
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2023
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 28
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“Concede REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS, aos SERVIDORES PÚBLICOS e sobre os SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES, EXECUTIVO e LEGISLATIVO Municípal e dá outras providências”.
Obs.: Após a leitura o Vereador Mazim Brito sanou dúvidas quanto à redação do índice no projeto. Em seguida, o senhor Presidente comunicou que a matéria legislativa vai à análise do jurídico e das Comissões Competentes (CJL e CFO). Pediu que o Parecer seja emitido ainda esta semana para que seja dado prosseguimento à apreciação da matéria.
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Matéria lida
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3 - INDICAÇÃO nº 3 de 2023
Autor: CABO JAZI
Número de Protocolo: 23
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"Construção de QUEBRA-MOLAS, com a devida sinalização, conforme lei do trânsito nacional, na Rua Hugo Lôbo, Quadra 26, Lote 16 no bairro centro (Alvoradinha)".
Obs.: Fez uso da palavra o autor para justificar que os moradores do local estão correndo sérios riscos de atropelamento, citando como exemplo o acidente ocorrido hoje em frente à Câmara.
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APROVADO PELOS PRESENTES
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4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2023
Autor: CABO JAZI
Número de Protocolo: 24
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"Construção de CALÇADAS DE PASSEIO PÚBLICO, na Rua Hugo Lôbo, na altura da Quadra 26, Lote 16, no bairro centro (Alvoradinha)".
Obs.: Explanou o autor que o canteiro carece de calçamento para ser usado pelos moradores como pista de caminhada e para diminuir a quantidade de lixo jogado no local, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.
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APROVADO PELOS PRESENTES
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5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2023
Autor: CABO JAZI
Número de Protocolo: 25
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"Viabilizar as melhorias necessárias no trecho da Avenida Major Mouras Bastos, na Quadra 34, Lote 02 do bairro centro (Alvoradinha), depois do cruzamento com a avenida D. Laureana, no lado direito (sentido Rio Corrente), em razão da via pública se encontrar esburacada, fazendo com que os motoristas, se desloquem do leito da via para que possam circular."
Obs.: O autor justificou que a enxurrada estragou o asfalto e deixou o trecho sem asfalto intransitável. Pediu o encascalhamento do trecho para resolução do problema.
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APROVADO PELOS PRESENTES
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