Matérias do Expediente (134ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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"Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal nº 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências." - |
Matéria lida A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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"Institui o recadastramento anual e Prova de Vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências." - |
Matéria lida A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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"Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências." - |
Matéria lida A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa. |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências." - |
Matéria lida A pedido do Vereador Kleber Sebinho e com anuência do Plenário, a leitura do inteiro teor do PL foi dispensada. Foi realizada a leitura apenas da Justificativa. |