1 - PARECER CJL nº 1 de 2024
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 16/01/24 que "Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 3
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"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: 2ª e 3ª votação.
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3 - PARECER CJL nº 2 de 2024
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
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Opina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria da Chefe do Executivo que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Autor: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA
Número de Protocolo: 4
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"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: 2ª e 3ª Votação.
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