Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER CJL nº 3 de 2023 em 107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura (107ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER CJL nº 3 de 2023
Opina favorável pela aprovação do Processo nº 019/2023-SAPL – Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do vereador JÚLIO CEZAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO/UNIÃO, que “Institui o Programa Mata-Burro para todos, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 3 de 2023 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | 07/03/2023
Observação
Em discussão: Fez uso da palavra o autor do Projeto de Lei que destacou as péssimas condições dos acessos às propriedades rurais não só para os moradores, mas também para o transporte escolar. Justificou que muitos proprietários não têm condições de arcar com custos da manutenção dos mata-burros. Pediu o voto favorável dos pares. Em seguida discutiu a matéria o vereador Cabo Jazi que parabenizou o Nobre Colega pela iniciativa. Enfatizou que o Projeto visa democratizar o serviço evitando especulações da população sobre possíveis beneficiamentos.