Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER CJL nº 20 de 2026 em 74ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura (74ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura)
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Matéria
PARECER CJL nº 20 de 2026
Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER CJL nº 20 de 2026 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | 08/06/2026
Observação