PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO
Número
1
Ano
2024
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/01/2024
Dados Textuais
Ementa
"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada