LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 20, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
20
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES
- VENCIMENTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica