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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

17

Data de Apresentação

05/08/2025

Número do Protocolo

175

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 175/2025, Data Protocolo: 05/08/2025 - Horário: 10:14:32
    Data Votação: 7 de Agosto de 2025
    8 de Agosto de 2025
    8 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
    Documento: AUT Nº 028/2025-AUTÓGRAFO DE LEI
    "Cria o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
    OpenAPI