LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 14, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
14
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
- SERVIDORES
- VENCIMENTOS
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 6, de 30 de maio de 2006
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 261, de 17 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica