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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 18, de 29 de dezembro de 2023

Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 16, de 29 de dezembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 8, de 23 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 10, de 18 de junho de 2015

Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 14, de 23 de fevereiro de 2023

Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 150, de 08 de junho de 1990

Vigência a partir de 18 de Junho de 2015.
Dada por LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 10, de 18 de junho de 2015

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO), estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 1º.

O Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte obedece ao regime estatutário e compõe-se:

I –

Quadro Permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos;

II –

Quadro Comissionado, com os respectivos cargos de confiança de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º.

Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

I –

quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e de função gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte;

II –

cargo publico é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor publico, criado por lei, com denominação própria, numero certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos;

III –

servidor publico é toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego publico, de provimento efetivo ou em comissão;

IV –

classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;

V –

carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas seguindo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem;

VI –

classe isolada é a classe de cargos que não constitui carreira;

VII –

grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para o seu desempenho;

VIII –

nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldades, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondentes;

IX –

faixa de vencimento é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível;

X –

padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa;

XI –

interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou a promoção;

XII –

progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capitulo III desta Lei e em regulamento especifico;

XIII –

promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observadas as normas estabelecidas no Capitulo IV desta Lei e em regulamento especifico;

XIV –

função gratificada ou função de confiança e vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar encargos, em nível de chefia, direção e assessoramento, exercida, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo;

XV –

cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, conforme a circunstância.

Art. 3º.

As classes de cargos Permanentes do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimentos estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I, desta Lei.

Parágrafo único

Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais:

I –

Administrativo;

II –

Fiscalização;

III –

Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos;

IV –

Saúde;

V –

Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer; e

VI –

VI- Magistério.

CAPÍTULO II

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 4º.

Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.

Art. 5º.

Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei, serão providos:

I –

pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no Capitulo XI desta Lei;

II –

por nomeação, precedida de concurso publico, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado;

III –

por promoção, tratando-se de classe de cargos intermediaria ou final de carreira;

IV –

pelas demais formas previstas em lei;

Art. 6º.

Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constes do Anexo VI desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal ou qualquer direito para o beneficiário, alem de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

§ 1º

São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I –

nacionalidade brasileira;

II –

gozo dos direitos políticos;

III –

regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as eleitorais;

IV –

idade mínima de 18 (dezoito) anos;

V –

condições de saúdes físicas e mentais, compatíveis com o exercício do cargo, emprego ou função, facultado prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos artigos 13 a 15 desta Lei e de regulamentação especifica;

VI –

nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo; e

VII –

habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

§ 2º

Lei especifica, observada a lei federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço publico municipal de Alvorada do Norte.

Art. 7º.

O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado pelo Prefeito Municipal, mediante solicitação das chefias interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.

§ 1º

Da solicitação deverão constar:

I –

denominação e nível de vencimento da classe;

II –

quantitativo de cargos a serem providos;

III –

prazo desejável para o provimento; e

IV –

justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2º

O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona a realização de concurso publico de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

Art. 8º.

Na realização do concurso publico poderão ser aplicadas provas escritas orais, teóricas ou praticas, conforme as características do cargo a ser provido.

Art. 9º.

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo esta ser prorrogada, uma única vez, por igual período.

Art. 10.

O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade.

Art. 11.

Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazos de validades ainda não expirado, para os mesmos cargos.

Art. 12.

A aprovação em concurso público não gera direito a nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.

Art. 13.

Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de até 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.

Parágrafo único

O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão plena.

Art. 14.

A Prefeitura Municipal estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial.

Art. 15.

A deficiência física mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço publico, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 16.

Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento dos cargos da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único

O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:

I –

fundamento legal;

II –

denominação do cargo provido;

III –

forma de provimento;

IV –

nível de vencimento do cargo;

V –

nome completo do servidor; e

VI –

indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo, obedecidos aos preceitos constitucionais.

Art. 17.

Os cargos Permanentes do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta Lei, só poderão ser providos na forma prevista neste Capitulo ou no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada do Norte.

Parágrafo único

Excetua-se da proibição contida no caput deste artigo à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

CAPÍTULO III

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Art. 18.

Estão sujeitos ao Estágio Probatório, previsto no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, os servidores aprovados em concurso público, para os cargos de provimento efetivo.

Art. 19.

Ao entrar em exercício o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará em Estágio Probatório por 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I –

assiduidade;

II –

disciplina;

III –

capacidade de iniciativa;

IV –

produtividade; e

V –

responsabilidade.

§ 1º

Os fatores de avaliação previsto neste artigo deverão integrar os critérios de eficiência e eficácia administrativa determinado no sistema de controle interno do Município.

§ 2º

Ao servidor é assegurados a ampla defesa e o contraditório, cabendo-lhe o direito de acesso a todos os relatórios e boletins de avaliação.

§ 3º

todas as decisões administrativas referentes ao desempenho funcional do servidor, em seu estágio probatório, deverão ser motivadas.

§ 4º

Deverão ser objeto de avaliação todos os meses que integram o estágio probatório.

Art. 20.

O servidor deve cumprir o estágio probatório no exercício do cargo para o qual foi nomeado em caráter efetivo.

§ 1º

O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças legalmente previstas, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do afastamento.

§ 2º

Não se aplica a suspensão do Estágio Probatório, de que trata o parágrafo anterior, quando o afastamento do servidor ocorrer em virtude de férias ou licença para tratamento médico.

Art. 21.

Ao servidor em estágio probatório deve ser assegurado o assessoramento e o acompanhamento adequado quanto ao exercício de suas atribuições, inclusive, no que se refere às condições físicas, materiais e instrumentais.

Parágrafo único

O servidor que não possuir adequação satisfatória em um ou mais dos fatores de avaliação definidos no art. 19, desta Lei, deverá receber a orientação para que possa corrigir as deficiências.

Art. 22.

Se o servidor em Estágio Probatório vier a cometer falta disciplinar, terá a sua responsabilidade apurada na forma legal, observadas as normas estatutárias.

CAPÍTULO IV

DA PROGRESSÃO

Art. 23.

De acordo com o inciso XII do art. 2º desta Lei, progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capitulo e em regulamento especifico.

Art. 24.

As progressões se processarão uma vez a cada 3 (três) anos, sempre no mês de abril.

Art. 25.

Os critérios referentes à concessão da progressão serão previstos em regulamento especifico.

Art. 26.

Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:

I –

ter cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos, conforme dispõe art. 41 da Constituição Federal;

II –

ter cumprido o interstício mínimo de 03 anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre; e

III –

ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na media de suas duas últimas avaliações de desempenho apuradas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional a que se refere o art. 35 desta Lei e de acordo com as normas previstas em regulamento.

§ 1º

A progressão só poderá ser concedida ao servidor 6 (seis) meses após o cumprimento do requisito previsto no inciso I deste artigo, desde que haja disponibilidade financeira e tenha sido ele bem avaliado.

§ 2º

Para obter o grau mínimo indicado no inciso III deste artigo o servidor deverá receber, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

§ 3º

O total de pontos é apresentado pela soma de pontuação, obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho.

Art. 27.

O merecimento é adquirido durante a permanência do servidor em um mesmo padrão de vencimento.

Art. 28.

Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 26 desta Lei passará automaticamente para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo e a anotação de ocorrências, para efeito de nova apuração de vencimento.

Art. 29.

Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão de progressão a todos os servidores que a ele tiverem direito terá preferência, no caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço publico na função.

Art. 30.

Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontre, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de merecimento.

Art. 31.

Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste Capitulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente a sua concessão.

Art. 32.

Somente poderá concorrer à progressão o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo.

CAPÍTULO V

DA PROMOÇÃO

Art. 33.

De acordo com o inciso XIII do art. 2º desta Lei, promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira.

§ 1º

A promoção se processará a critério da Administração, quando for de interesse do trabalho, e dependerá sempre de existência de vaga e disponibilidade financeira.

§ 2º

As linhas de promoção estão representadas graficamente no anexo IV desta Lei.

Art. 34.

Para concorrer à promoção, o servidor deverá, cumulativamente:

I –

cumprir o interstício mínimo indicado para a classe correspondente, prevista no Anexo VII desta Lei; e

II –

ter obtido, pelo menos, grau mínimo na média de suas duas últimas avaliações de desempenho funcional.

Parágrafo único

O grau mínimo a que se refere o inciso II deste artigo é aquele definido no § 2º do art. 26 desta Lei.

Art. 35.

A promoção para os cargos de nível auxiliar e médio ocorrerá mediante seleção competitiva em que se apure a capacidade funcional do servidor para o desempenho das atribuições da classe a que concorre.

§ 1º

A comprovação da capacidade funcional mencionada no caput deste artigo far-se-á através de teste de habilidades e conhecimentos, teórico, pratico ou prático-teórico.

§ 2º

A classificação dos candidatos à promoção ocupantes dos cargos mencionados no caput deste artigo, basear-se-á nos resultados obtidos nos testes de habilidades e conhecimentos referidos no parágrafo anterior.

§ 3º

A concessão da promoção efetivará rigorosamente à ordem de classificação dos servidores nos testes de habilidades e conhecimentos realizados, conforme o estabelecido no parágrafo anterior.

§ 4º

Terá preferência para promoção, em caso de empate na classificação, o servidor que contar maior tempo de serviço publico municipal, permanecendo o empate, o mais idoso.

Art. 36.

A promoção para os cargos de nível superior será concedida com base nos resultados das avaliações de desempenho dos servidores.

Art. 37.

Somente poderá concorrer a promoção o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo.

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 38.

A avaliação de desempenho será apurada, anualmente, em Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional a que se refere o art. 39 desta Lei.

§ 1º

O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor e enviado à Comissão de Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção, definidos nesta Lei.

§ 2º

Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência substancial em relação ao resultado da avaliação, a Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.

§ 3º

Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão pronunciar-se a favor de uma delas.

§ 4º

Não sendo substancial a divergência entre os resultados apurados, prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.

§ 5º

Considera-se divergência substancial aquela que ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.

§ 6º

As chefias deverão enviar, sistematicamente, ao órgão responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais dos servidores, os dados e informações necessários à avaliação do desempenho de seus subordinados.

CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 39.

Fica criada a Comissão de Desenvolvimento Funcional constituída por 5 (cinco) membros designados pelo Prefeito Municipal, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capitulo e em regulamento específico.

§ 1º

O Presidente da Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá ser o Secretario Municipal de administração.

§ 2º

Da Comissão deverá fazer parte, também, membro da Procuradoria Jurídica e do Departamento de Pessoal.

§ 3º

Os servidores entregarão ao Secretario Municipal de Administração lista contendo 2 (dois) nomes de representantes eleitos, entre servidores efetivos e estáveis, que deverão ser designados pelo Prefeito Municipal para integrar a Comissão.

Art. 40.

A alternância dos membros constituintes da Comissão de Desenvolvimento Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 2 (dois) anos de participação, observados para a substituição de seus participantes, os critérios fixados em regulamentação especifica e o disposto neste Capitulo.

Parágrafo único

Nas hipóteses de morte ou impedimento proceder-se-á à substituição do membro, de acordo com o estabelecimento neste Capitulo.

Art. 41.

A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua organização e forma de funcionamento regulamentada por Decreto Executivo.

Art. 42.

A Comissão reunir-se-á:

I –

para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existirem recursos financeiros reservados para tal fim;

II –

para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da promoção, sempre que existirem vagas e houver interesse da Administração em preenchê-las.

CAPÍTULO VIII

DA REMUNERAÇÃO

Art. 43.

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Lei.

Art. 44.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo publico, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.

§ 1º

Os vencimentos dos ocupantes dos cargos e empregos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

§ 2º

A remuneração observara o que dispõe a Constituição Federal.

Art. 45.

A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Prefeitura Municipal e os proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder subsidio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 46.

As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal estão hierarquizadas por níveis de vencimento no anexo IV desta Lei.

§ 1º

A cada nível correspondente uma faixa de vencimentos, composta de 10 (dez) padrões de vencimentos designados alfabeticamente de “A” a “J,” conforme a Tabela de Vencimentos constante do Anexo IV desta Lei.

§ 2º

Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.

Art. 47.

A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei especifica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Art. 48.

Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em atividade, o reajuste será estendido aos inativos e pensionistas na mesma proporção e na mesma dada, de acordo com o disposto no art. 40, § 4º da Constituição Federal.

Art. 49.

O Poder Executivo publicará anualmente os valores de remuneração dos cargos e empregos publico da Prefeitura Municipal, conforme dispõe o art. 39, § 6º da Constituição Federal.

CAPÍTULO IX

DA LOTAÇÃO

Art. 50.

A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e especificas da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO).

Art. 51.

O Secretario Municipal de Administração estudará, anualmente, com os demais órgãos, a lotação de todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.

Parágrafo único

Partindo das conclusões do referido estudo, o Secretario Municipal de Administração apresentará ao Prefeito Municipal proposta de lotação geral da Prefeitura Municipal, da qual deverão constar:

I –

a lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional;

II –

a lotação proposta, relacionando as classes de cargos com os respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de cada unidade organizacional;

III –

relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos vagos existentes, bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao serviço, se for o caso;

IV –

as conclusões do estudo, com a devida antecedência para que se preveja, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas.

Art. 52.

O afastamento do servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito, para fim determinado e por prazo certo.

Parágrafo único

Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito Municipal poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor.

CAPÍTULO X

DA MANUTENÇÃO DO QUADRO

Art. 53.

Novas classes de cargos poderão ser incorporadas ao Quadro de Pessoal, observadas as disposições deste Capitulo.

Art. 54.

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novas classes de cargos, sempre que necessário.

§ 1º

Da proposta de criação de novas classes de cargos deverão constar:

I –

denominação das classes que se deseja criar;

II –

descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução e experiência, para provimento;

III –

justificativa pormenorizada de sua criação;

IV –

quantitativos dos cargos da classe a serem criadas.

V –

nível de vencimento das classes a serem criadas.

§ 2º

O nível de vencimento das classes deve ser definido considerando-se os seguintes fatores:

I –

grau de instrução requerido para o desempenho da classe;

II –

experiência exigida para o provimento da classe;

III –

grau de complexidade e responsabilidades das atribuições descritas para a classe.

§ 3º

A definição do nível de vencimento deverá resultar da analise comparativa dos fatores das classes a serem criadas com os fatores das classes já existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO).

Art. 55.

Cabe ao responsável pela Secretaria Municipal de Administração analisar a proposta e verificar:

I –

se há dotação orçamentária para a criação de nova classe;

II –

se suas atribuições estão implícitas ou explicitas nas descrições das classes já existente

Art. 56.

Aprovada, a proposta será enviada ao Prefeito Municipal que, se estiver de acordo, a encaminhará, em forma de projeto de lei, à Câmara Municipal para aprovação.

Parágrafo único

Se o parecer for desfavorável pela inobservância de qualquer dos incisos do artigo anterior, o Secretario Municipal de Administração encaminhará copia da proposta ao Prefeito Municipal, com relatório e justificativa do indeferimento.

Art. 57.

aprovada a criação das novas classes, deverão ser essas incorporadas ao Quadro de Pessoal.

CAPÍTULO XI

DA CAPACITAÇÃO

Art. 58.

Fica instituída como atividade permanente na Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO) a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:

I –

Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;

II –

capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

III –

estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;

IV –

integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Art. 59.

Serão três os tipos de capacitação:

I –

de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e funcionamento da Prefeitura Municipal e de transmissão de técnicas de relações humanas;

II –

de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção;

III –

de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tomar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.

Art. 60.

O treinamento terá sempre caráter objetivo e pratico e será ministrado, direto ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO).

I –

com a utilização de monitores locais;

II –

mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;

III –

através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convenio, observada a legislação pertinente.

Art. 61.

As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:

I –

identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos;

II –

facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;

III –

desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor;

IV –

submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições.

Art. 62.

O Secretario Municipal de administração, através do órgão de Recursos Humanos, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará coordenará a execução de programas de treinamento.

Parágrafo único

Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.

Art. 63.

Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:

I –

reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;

II –

divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;

III –

discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo;

IV –

utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a cada caso.

CAPÍTULO XII

DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO

Art. 64.

Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal serão automaticamente enquadrados nos cargos previstos no Anexo I, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data de vigência desta Lei, observadas as disposições deste Capitulo.

§ 1º

Os servidores efetivos que passaram a executar atividades diferentes das dos cargos para os quais foram nomeados deverão retornar a exercer as atribuições relativas aos cargos que ocupavam anteriormente à ocorrência do desvio, de acordo com as classes constantes do Anexo I desta Lei.

§ 2º

Os servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT que tenham passado a exercer atividades diferentes das correspondentes aos empregos para os quais foram contratados deverão prestar concurso para fins de efetivação, para os cargos previstos no Anexo I desta Lei, cujas atribuições sejam de mesma natureza, mesmo grau de responsabilidade e dificuldade dos empregos que detinham à época em que foram estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

Art. 65.

O Prefeito Municipal designará Comissão de Enquadramento constituída por 3 (três) membros, presidida pelo Secretario Municipal de Administração, e da qual fará parte, o representante da Procuradoria Jurídica e o responsável pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura.

Art. 66.

Caberá à Comissão de Enquadramento:

I –

elaborar normas de enquadramento e submetê-las a aprovação do Prefeito Municipal, que poderá revisá-las;

II –

elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito Municipal.

§ 1º

Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.

§ 2º

Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de decretos sob a forma de listas nominais, pelo Prefeito Municipal, até 60 (sessenta) dias após a data de publicação desta Lei.

Art. 67.

Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos, salvo nos casos de desvio de função, não acolhidos por esta Lei.

§ 1º

O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos da classe do novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do cargo que estiver ocupado na data da vigência desta Lei.

§ 2º

Não havendo coincidência de vencimentos, o servidor ocupará o padrão imediatamente superior dentro da faixa de vencimentos estabelecida para o cargo em que for enquadrado.

§ 3º

Não sendo possível encontrar, na faixa de vencimentos, valor equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará último padrão da faixa de vencimentos do cargo em que for enquadrado e terá direito à diferença, a titulo de vantagem pessoal.

§ 4º

Sobre a diferença objeto do parágrafo anterior, que será incorporada para fins de aposentadoria, incidirão todos os reajustes concedidos pelo Governo Municipal.

§ 5º

Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa em substituição.

Art. 68.

No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:

I –

atribuições realmente desempenhadas pelo servidor do na Prefeitura municipal;

II –

nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido ou reclassificado, se for o caso;

III –

nível de vencimento do cargo;

IV –

experiência especificada;

V –

grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

VI –

habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

§ 1º

Os requisitos a que se referem os incisos IV e V deste artigo serão dispensados para atender unicamente a situações preexistentes à data de vigência desta Lei e somente para fins de enquadramento.

§ 2º

Não se inclui na dispensa objeto do § 1º deste artigo o requisito de habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada, previsto no inciso VI deste artigo.

Art. 69.

As listas nominais de enquadramento dos servidores municipais estabilizados deverão ser publicadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a conclusão dos atos coletivos de enquadramento, devendo o órgão de Recursos Humanos providenciar a intimação pessoal de cada um deles acerca de seu respectivo enquadramento.

Art. 70.

O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação a que se refere o art. 69. dirigir ao Prefeito Municipal petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada.

§ 1º

O Prefeito Municipal, após consulta à Comissão de Enquadramento a que se refere o art. 60 desta Lei, deverá decidir sobre o requerimento, nos 10 (dez) dias que se sucedem ao recebimento da petição, encaminhando o despacho ao responsável pelo órgão de recursos Humanos, para que seja dada ciência ao servidor requerente.

§ 2º

Em caso de indeferimento do pedido, o responsável pelo órgão de Recursos Humanos dará ao Servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, bem como solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente.

§ 3º

Sendo o pedido deferido a ementa da decisão do Prefeito deverá ser publicada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do termino do prazo fixado no § 1º deste artigo.

Art. 71.

Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal antes da data de vigência desta Lei e os que forem vagando em razão de enquadramento previsto neste Capítulo ficarão automaticamente extintos.

CAPÍTULO XIII

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 72.

De acordo com inciso XV do art. 2º desta Lei cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, conforme a circunstancia.

Art. 73.

O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo acrescida de gratificação de função a ser fixada pelo Prefeito, no ato de atribuição, em até 30% (trinta por cento).

Parágrafo único

A gratificação prevista no caput deste artigo será calculada sobre o valor do vencimento do servidor, somado as vantagens a ele incorporadas.

Art. 74.

Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal são os constantes do Anexo II e IIII, acompanhados dos seus símbolos e valores de que dispõe o Anexo IV, desta Lei.

§ 1º

As funções gratificadas mencionadas no caput deste artigo serão assumidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

§ 2º

Lei especifica estabelecerá casos, condições e percentuais mínimos dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.

§ 3º

É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.

Art. 75.

Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado ou a função gratificada correspondente à sua direção ou à sua chefia.

Art. 76.

Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições especificas, quando estas forem inerentes ao desempenho do cargo.

CAPÍTULO XIV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 77.

Os servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, quando forem aprovados em concurso público, serão imediatamente efetivados e enquadrados nas classes constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, conforme os cargos constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 78.

O servidor da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO) que cumpre uma carga horária semanal equivalente há 30 horas poderá alterar sua jornada de trabalho para 40 horas.

§ 1º

Para que o disposto no caput deste artigo ocorra o servidor deverá formalizar seu pedido junto ao Departamento de Pessoal-DEPES que avaliará a solicitação diante das necessidades e disponibilidade financeira da Prefeitura.

§ 2º

Excetua-se da possibilidade prevista no caput deste artigo o servidor que exerce profissão cuja regulamentação legal estabeleça uma carga horária diferenciada e inferior a 40 horas.

Art. 79.

O vencimento-base do servidor que tiver uma carga horária diferenciada da estabelecida para sua categoria funcional no Anexo I desta Lei será sempre proporcional a sua jornada de trabalho.

Art. 80.

As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 81.

Dentro de 90 (noventa) dias a contar da vigência desta Lei, o Prefeito Municipal regulamentará por ato próprio, a progressão e a promoção.

Art. 82.

A cada ano, depois de definida a proposta orçamentária do Município de Alvorada do Norte (GO), serão expedidos, pelo Prefeito Municipal, os créditos de concessão de progressões e promoções propostas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.

Parágrafo único

Os critérios mencionados no caput deste artigo definirão, tendo em vista as disponibilidades orçamentárias, os quantitativos de progressão e promoções possíveis e a sua distribuição por classe.

Art. 83.

Os Cargos de Coletor Municipal, Guarda-Noturno, Secretario da JSM e Administrador do Ginásio de Esportes, encarregado do INCRA e Auxiliar de Secretaria, doravante, passam a denominarem, respectivamente: Agente Arrecadador II, Vigilante, Encarregado da JSM , Auxiliar Administrativo II, Agente Administrativo I e Auxiliar Administrativo I.

Art. 84.

Os Cargos de Assistente de Ensino I e Assistente de Ensino II, passam a vigorar com a denominação de Professor P-A, sendo que sua qualificação, área de atuação, ascensão e vencimento, de acordo com o disposto no Art. 157 e Anexo II, da Lei 035 de 28 de dezembro de 1998 – Estatuto do Magistério Publico Municipal.

Art. 85.

São partes integrantes da presente Lei:

I –

Anexo I – Classe dos Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal;

II –

Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão;

III –

Anexo III – Cargos de Função Gratificadas;

IV –

Anexo IV – Tabela de Vencimentos;

V –

Anexo V – Perspectiva de Desenvolvimento Funcional dos Cargos Isolados e dos Cargos de Carreira do Quadro de Pessoal;

VI –

Anexo VI - Hierarquização das Classes do Quadro Permanente;e

VII –

Anexo VII – Descrição das Classes do Quadro Permanente.

Art. 86.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 87.

Revogam-se as disposições em contrario, especialmente, Lei Municipal nº 150 de 08 de junho de 1990, e suas alterações posteriores.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de maio de 2006.

ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Anexo I

ClassedosCargosPermanentesdoQuadrodePessoaldaPrefeituradeAlvoradadoNorte(GO)

Denominação GrupoOcupacional

DenominaçãodoCargo

Nível de Vencimento

Quantidade de Vagas

Carga

Horária Semanal

I- Grupo: ADMINISTRATIVO/ FINANCEIRO/ CONTABIL

Agente Administrativo I AgenteAdministrativoII Auxiliar Administrativo I AuxiliarAdministrativoII Agente Arrecadador I Agente Arrecadador II Telefonista

TécnicoSegurançaTrabalho Escriturário

TécnicoemInformática Recepcionista

AuxiliardeAlmoxarifado Auxiliar de Cadastro

VI VII III V

XVII XVIII I

XXIXVIIII

02h 40h 40h 40h 40h 40h 20h 40h 40h 40h 20h 40h

40h

II-Grupo:FISCALIZAÇÃO

Fiscal do Meio Ambiente I FiscaldoMeioAmbienteII Fiscal de Postura I

Fiscal de Postura II Fiscal de Obras I Fiscal de Obras II Fiscal Sanitário I Fiscal Sanitário II Fiscal de Urbanismo I FiscaldeUrbanismoII Fiscal de Tributos I

FiscaldeTributosII

XIV XVII XIV XVI XIV XVI XIV XVI XIV XVI XIV

XVI

40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h

40h

III- Grupo: SERVIÇOS GERAIS,MANUTENÇÃO, OBRAS, E SERVIÇOS PUBLICOS

Auxiliar Serviços Gerais I AuxiliardeServiçosGeraisII Gari

Eletricista

Operador de Maq. Pesada I OperadordeMaq.PesadaII OperadordeMaq.AgrícolaI OperadordeMaq.AgrícolaII Mecânico I

MecânicoII

Motorista de Veíc. Leves I Motorista de Veíc. Leves II Motorista de Veic.Pesados I MotoristadeVeic.PesadosII Motorista de Veic.Especiais Pintor

Vigilante

ZeladordoCemitério

IIII

VIII XIII XVXI XII XIII XV IIIV XIII IX XIII I

40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h

IV-Grupo: SAUDE

Atendente

AssistentedeConsultóriodentário Auxiliar de Enfermagem I

Auxiliar de Enfermagem II Técnico em Enfermagem I TécnicoemEnfermagemII EnfermeiraPadrãoTécnico em Laboratório Técnico em Raios-X TécnicoemHigieneDental Farmacêutico

Biomédico Fisioterapeuta TécnicoemNutrição Medico

AgenteComunitáriodeSaúde

IIIII VIII IXXXI XIX XVXVXV XIX XIX XIX XV

XXI

40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h

40h 40h

V- Grupo: DE APOIO A EDUCAÇÃO,SAUDE,AÇÃO SOCIAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Assistente de Sala de Aula AgentedeTurismoeEsportes Merendeira I

Merendeira II Monitora de Creche I MonitoradeCrecheII PorteiroServente

Psicólogo

VIIVIIIIIII

XIX

40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h

40h

AssistenteSocial Bibliotecário

AuxiliardeBiblioteca

XIX XIX II

40h 40h 40h

VI-Grupo:MAGISTÉRIO

Professor P-A Professor P-B Professor P-C Professor P-D Professor P-E Professor P-F Professor P-G Professor P-H ProfessorAE-A ProfessorAE-B

ProfessorAE-C

Estatutode Pessoal do Magistério, Lei 035de28/12/98.

Estatutode Pessoal do Magistério,Lei 035 de 28/12/98.

Anexo I

Lei Complementar Municipal nº 10/2015

Denominação

Grupo Ocupacional

Denominação do Cargo

Nível de Vencimento

Quantitativo

Carga Horária Semanal

I - Grupo:

Administrativo/

Financeiro/

Contábil

Agente Administrativo I

Agente Administrativo II

Agente Arrecadador I

Agente Arrecadador II

Auxiliar Administrativo I

Auxiliar Administrativo II

Auxiliar de Almoxarifado

Auxiliar de Cadastro

Auxiliar de Controle Interno

Encarregado do INCRA

Escriturário

Recepcionista

Técnico em Informática

Técnico Segurança Trabalho

Telefonista

VII

XVII

XVIII

III

XIV

XVIII

40h

20h

II - Grupo:

Fiscalização

Fiscal de Postura I

Fiscal de Postura II

Fiscal de Obras I

Fiscal de Obras II

Fiscal Sanitário I

Fiscal Sanitário II

Fiscal de Tributos I

Fiscal de Tributos II

Fiscal de Urbanismo I

Fiscal de Urbanismo II

Fiscal de Meio Ambiente I

Fiscal de Meio Ambiente II

XIV

XVI

XIV

XVI

XIV

XVI

XIV

XVI

XIV

XVI

XIV

XVI

40h

III - Grupo:

Serviços Gerais/

Manutenção/

Obras/

Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Gerais I

Auxiliar de Serviços Gerais II

Eletricista

Gari

Guarda Noturno

Motorista de Veículos Especiais

Motorista de Veículos Leves I

Motorista de Veículos Leves II

Motorista de Veículos Pesados I

Motorista de Veículos Pesados II

Operador de Máquina Agrícola I

Operador de Máquina Agrícola II

Operador de Máquina Pesada I

Operador de Máquina Pesada II

Mecânico I

Mecânico II

Pintor

Vigia

Vigilante

Zelador de Cemitério

VIII

XIII

III

XIII

XII

XIII

130

40h

IV - Grupo: Saúde

Atendente

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Combate a Endemias

Assistente de Consultório Dentário

Auxiliar de Enfermagem I

Auxiliar de Enfermagem II

Biomédico

Enfermeiro

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Médico

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

Técnico em Enfermagem I

Técnico em enfermagem II

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Laboratório

Técnico em Nutrição

Técnico em Raios-X

VIII

III

VIII

XIX

XVIII

XIX

40h

24h

V - Grupo: De Apoio à Educação, Saúde, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer.

Agente de Turismo e Esportes

Assistente de Sala de Aula

Assistente Social

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar de Secretaria

Bibliotecário

Merendeira I

Merendeira II

Monitora de Creche I

Monitora de Creche II

Porteiro Servente

XIX

40h

30h

40h

V - Grupo: Magistério

Disposições fixadas pelo Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei complementar nº. 07/2009, de 23 de dezembro de 2009, sendo o quantitativo de 90 (noventa) vagas para o cargo de professor.

Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 10, de 18 de junho de 2015.

Anexo II

CargosdeProvimentoemComissãodaPrefeituradeAlvoradadoNorte(GO)

Órgão	DenominaçãodoCargo	Quantitat ivo	Símbolo
GABINTEDOPREFEITO	AssessorEspecialdePlanejamento	01	CC-1
	AssessorJurídico	01	CC-1
	ControladorInterno	01	CC-1
	Chefede Gabinete	01	CC-4
	MotoristadeRepresentação	01	CC-6
SÉCRETARIAMUN. DMINISTRAÇÃO	Secretario(a)Municipal	01	CC-1
	ChefedoDepart.ApoioAdministrativo	01	CC-3
	ChefedoDepart.dePessoal	01	CC-3
	ChefedoDepart.deReceitaTributária	01	CC-3
	AdministradordoTerminalRodoviario	01	CC-7
	AdministradordeUnidadesdeEsportes	01	CC-10
SECRETARIAMUN, DE FINANÇAS	Secretário(a)Municipal	01	CC-1
	Chefeda Tesouraria	01	CC-3
	ChefedoDepart.de Contabilidade	01	CC-3
	ChefedoDepart.deReceitaTributaria	01	CC-3
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,ESPORTESELAZER	Secretario(a)Municipal	01	CC-1
	Chefedo Depart.Adm.Escolar	01	CC-3
	ChefedoDepartamentoPedagogia	01	CC-3
	ChefedoDepart.deCulturae Lazer	01	CC-3
	ChefedoDepart.deEsportes	01	CC-3
	Diretor(a)deUnidadedeEscolar	01	CC-7
	SecretáriadeUnidadeEscolar	02	CC-9
	Coordenador(a)deEnsinoMunicipal	01	CC-9
	GerentedeMerendaEscolar	01	CC-8
SECRETARIAMUN.DE SAUDE	Secretário(a)Municipal	01	CC-1
	Diretor(a)Administrativa(o)	01	CC-2
	Diretor(a)Clinico	01	CC-2
	ChefedoDepart.deApoioAdministrativo	01	CC-3
	ChefedeUnidadesdaSaúdedaFamília	02	CC-8
SECRETARIAMUNDE ASSISTENCIASOCIAL E TRABALHO	Secretário(a)Municipal	01	CC-1
	ChefedoDepart.dePromoçãoHumana	01	CC-3
	ChefedoDepart.deServiçosSociais	01	CC-3
	Coordenador(a)deProgramasSociais	01	CC-3
	Coordenador(a)deCreche	03	CC-5
SECRETARIA MUN. DE OBRASESERVIÇOSPUBLICOS	Secretario(a)Municipal	01	CC-1
	ChefedoDepart.de Obras	01	CC-3
	ChefedoDepart.deServiçosUrbanos	01	CC-3
SECRETARIA MUN DE DESENV.ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA	Secretário(a)Municipal	01	CC-1
	ChefedoDepart.deComercioeIndustria	01	CC-3
	ChefedoDepart.deMeioAmbiente	01	CC-3
	ChefedoDepart.deDesenvolvimentoRural	01	CC-3
	ChefedoDepart.deTurismo	01	CC-3
SECRETARIAMUN.DE TRANSPORTES	Sécretário(a)Municipal	01	CC-1
SECRETARIAMUN.DE TRANSPORTES	ChefedoDepart.deTransp.eEstradas	01	CC-3

Anexo III

CargosdeFunçõesGratificadas (GO)

Denominação	Símbolo	Quantitativo
CoordenadordeProgramaSentinela	FG-1	05
EncarregadodeSeção	FG-1	30
Coordenador(a)deProgramaEducativo	FG-1	05
Coordenador(a)doProgramaAprender	FG-1	02
SupervisordeServiçosMunicipais	FG-1	05
EncarregadodaJSM	FG-2	01

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

GRUPOS:ADMINISTRATIVO,FISCALIZAÇÃO,SERVIÇOSGERAIS,MANUTENÇÃO,TRANSPORTES,OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS.

Nível	A (100%)	B (+9%)	C (+8%)	D (+7%)	E (+6%)	F (+5%)	G (+4%)	H (+3%)	I (+2%)	J (+1%)
I	350,00	381,50	412,02	440,86	467,31	490,67	510,29	525,59	536,10	541,46
II	365,00	397,85	429,67	459,74	487,32	511,68	532,14	548,10	559,06	564,65
III	370,88	404,25	436,59	467,15	495,17	519,92	540,71	556,93	568,06	573,74
IV	378,18	412,22	445,19	476,35	504,93	530,17	551,37	567,91	579,26	585,05
V	407,69	444,38	479,93	513,52	544,33	571,54	594,40	612,23	624,47	630,71
VI	498,67	543,55	587,03	628,12	665,80	699,09	727,05	748,86	763,83	771,14
VII	548,53	597,89	645,72	690,92	732,37	768,98	799,73	823,72	840,19	848,59
VIII	613,85	669,09	722,61	773,19	819,58	860,55	894,97	921,81	940,24	949,64
IX	675,24	736,01	794,89	850,53	901,56	946,63	984,49	1.014,02	1.034,30	1.044,64
X	716,44	780,91	843,38	902,24	956,37	1.004,18	1.044,34	1.075,67	1.097,18	1.108,15
XI	741,17	807,87	872,49	933,56	989,57	1.039,04	1.080,60	1.113,01	1.135,27	1.146,62
XII	815,91	889,34	960,48	1.027,71	1.089,37	1.143,83	1.189,58	1.225,26	1.249,76	1.262,25
XIII	856,84	933,95	1.008,66	1.079,26	1.144,01	1.201,21	1.249,25	1.286,72	1.312,45	1.325,57
XIV	882,40	961,81	1.038,75	1.111,46	1.178,14	1.237,04	1.286,52	1.325,11	1.351,61	1.365,12
XV	942,51	1.027,33	1.109,51	1.187,17	1.258,40	1.321,32	1.374,17	1.415,39	1.443,69	1.458,12
XVI	970,64	1.057,99	1.142,62	1.222,60	1.295,95	1.360,74	1.415,16	1.457,61	1.486,76	1501.62
XVII	1.115,63	1.216,03	1.313,31	1.405,24	1.489,55	1.564,02	1.626,58	1.675,37	1.708,87	1.725,95
XVIII	1.227,71	1.338,20	1.445,25	1.546,41	1.639,19	1.717,99	1.786,70	1.840,30	1.877,10	1.895,87
XIX	1.659,79	1.809,17	1.953,90	2.090,67	2.216,11	2.326,91	2.419,98	2.492,57	2.542,42	2.567,78
XX	3.860,00	4.207,40	4.543,39	4.861,42	5.153,10	5.410,75	5.627,18	5.795,99	5.911,90	5.971,01

CARGOSDEPROVIMENTOEMCOMISSÃO

Símbolo	Valor
CC-1	2.001,70
CC-2	1.260,60
CC-3	907,99
CC-4	728,95
CC-5	672,32
CC-6	639,43
CC-7	575,49
CC-8	567,27
CC-9	549,91
C-10	447,60

CARGOSFUNÇÃOGRATIFICADAS

Símbolo	Valor
FG-1	350,00
FG-2	497,93

Anexo V

PERSPECTIVASDEDESENVOLIVMENTOFUNCIONALDOSCARGOSISOLADOSEDOSCARGOSDECARREIRADOQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO)

Anexo VI

HIERARQUIZAÇÃODASCLASSESDOQUADROPERMANENTEDAPREFEITURAMUNICIPALDEALVORADADONORTE(GO)

Níveisde Vencimentos	Classes
I	AuxiliardeServiços Gerais I, Telefonista, Gari, Borracheiro,Pintor, Vigilante, ZeladordoCemitério, MerendeiraI, Monitora de Creche I, Porteiro Servente e Agente Comunitário de Saúde.
II	AuxiliardeServiçosGeraisII, MerendeiraII,MonitoradeCrecheII,AuxiliardeAlmoxarifado,Auxiliarde Cadastro,AuxiliardeBiblioteca,Recepcionista,Atendente.
III	AuxiliarAdministrativoI,MotoristadeVeículosLevesI,AgenteAdministrativoI,AssistentedeConsultório Dentário.
IV	AgentedeTurismoeEsportes.
V	AuxiliarAdministrativoIIeMotoristadeVeículosLevesII.
VI	AgenteAdministrativoIeAssistentedeSaladeAula.
VII	AgenteAdministrativoII.
VIII	MotoristadeVeículosPesadosIeAuxiliardeEnfermagemI.
IX	MotoristadeVeículosPesadosII,AuxiliardeEnfermagemII,Eletricista.
X	TécnicoemSegurançadoTrabalho,TécnicoemEnfermagem I.
XI	Escriturário,OperadordeMaquinaAgrícolaIeTécnicoemEnfermagemII.
XII	OperadordeMaquinasAgrícolaII.
XIII	OperadordeMaquinasPesadaI,MecânicoIeMotoristadeVeiculoEspecial.
XIV	FiscaldoMeioAmbienteI,FiscalPosturaI,FiscaldeObrasI,FiscaldeUrbanismoI,FiscaldeTributos I.
XV	MotoristadeVeículosPesadoII,MecânicoII,TécnicoemInformática,TécnicoemRaios-X, Técnicode Laboratório,TécnicoemNutriçãoeTécnicoemHigieneDental,
XVI	Fiscal do Meio Ambiente II, Fiscal de Postura II, Fiscal de Obras II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de UrbanismoII e Fiscal de Tributos II.
XVII	AgenteArrecadado I.
XVIII	AgenteArrecadador II.
XIX	EnfermeiraPadrão,Farmacêutico,Biomédico,Fisioterapeuta,Psicólogo,AssistenteSocialeBibliotecário.
XX	Médicos

Anexo VII

DESCRIÇÃODASCLASSESDOQUADROPERMANENTE

Grupo - I

ADMINISTRATIVO–FINANCEIRO–CONTÁBIL

1.Classe:AGENTEADMINISTRATIVO-I

02. DESCRIÇÃOSINTÉTICADASATIVIDADES:

· Atividades de execução anível médio, referente àestatística, administração de recursos humanos,materiais, financeiros e orçamentários, bem como as relacionadas à assistência de vários setores da administração.

03. ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

manter-seesclarecidoeatualizadosobreaaplicaçãodeleis,normaseregulamentosreferentesàadministraçãogerale específica;

prestarinformaçãoeorientaçãonoâmbitodaadministrativa;

executar atividades de complexidade mediana, tais como, o estudo e análise de processo de interesse geral ou específico do setor, bem como acompanhar a sua tramitação;

orientareaplicarformuláriosdepesquisa,redigiratosadministrativosedocumentos;

controlaromaterial deconsumoepermanenteeprovidenciarsuareposição; fazercontroledefreqüênciaeescaladeférias do pessoal;

prepararfolhadepagamento;

auxiliarnapreparaçãoecontroledoorçamentogeral; efetuar o controle de pagamentos;

manterregistroecontroledopatrimônio;digitardocumentos; organizar e atualizar os arquivos;

levantardadosestatísticospertinentesaoâmbitodaAdministração; preencher livros administrativos, fichas e boletins;

desenvolveroutrasatividadescorrelatas.

04. REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

Instrução–ensinomédiocompletoeinformatica

05. RECRUTAMENTO:

Externo-nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeAgenteAdministrativo I;

Interno – para a classe de Agente Administrativo II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na classe de Agente Administrativo I.

06. HABILITAÇÃO:

Cursode Informática

07.PERSPECTIVASDEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

Progressão – para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e Promoção–daclassedeAgenteAdministrativoIparaaclassedeAgenteAdministrativoII.

1.Classe:AGENTEADMINISTRATIVO-II

2.DESCRIÇÃOSINTLÉTICADASATIVIADES:

· compreendeosempregosquesedestinamaexecutarecoordenartarefas deapoioadministrativosefinanceiroqueenvolva maior grau de complexidade, requeiram certo grã de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· elaborarprogramas,darparecereserealizarpesquisassobreumoumaisaspectosdosdiversossetoresdaadministração;

· participardaelaboraçãooudesenvolvimentodeestudos,levantamentos,planejamentoeimplantaçãodeserviços erotinas de trabalhos;

· redigirouparticipardaredaçãodecorrespondências,pareceres,ofícios,memorandos,documentoslegais eoutrossignificativos para o órgão;

· digitaroudeterminaradigitaçãodedocumentosredigidoseaprovados;

· operarmicrocomputador,utilizandoprogramas básicoseaplicativos,paraincluir,alterareobterdadoseinformações,bemcomo consultar registros;

· estudarprocessosreferentesaassuntosdecarátergeralouespecificodaunidadeadministrativaeproporsoluções;

· coordenaraclassificação,oregistroeaconservaçãodeprocessos,livroseoutrosdocumentosemarquivosespecíficos;

· interpretarleis,regulamentoseinstruçõesrelativasaassuntosdeadministraçãogeral,parafinsdeaplicação,orientaçãoe assessoramento;

· elaborar,soborientação,quadroetabelasestatísticos,fluxogramas,organogramasegráficosemgeral;

· elaboraroucolaborarnaelaboraçãoderelatóriosparciaise anuais,atendendoàsexigênciasounormasdaunidade administrativa;

· realizar,soborientaçãoespecifica,coletadepreçoseconcorrênciaspublicaseadministrativasparaaquisiçãodematerial;

· orientaresupervisionarasatividades decontroledeestoque, afimdeasseguraraperfeitaordem dearmazenamento, conservações e níveis de suprimento;

· classificarcontabilmentetodososdocumentoscomprobatóriosdasoperaçõesrealizadas,denaturezaorçamentáriaounão,de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

· efetuarcálculossimples deáreas,paraacobrançadetributos,bemcomocálculos deacréscimosporatrasonopagamentodos mesmos;

· prepararrelaçãodecobrançaepagamentosefetuadospelaPrefeitura,especificandoossaldos,parafacilitarocontrole financeiro;

· controlaramovimentaçãoderecursoseoingressodereceitas;

· verificarocumprimentodeobrigações depagamentosaterceiros,saldos emcaixaecontas bancárias,paraapoiara administração de recursos financeiros da Prefeitura;

· averbareconferirdocumentoscontábeis;

· auxiliarnaelaboraçãoderevisãodeplanodecontasdaPrefeitura;

· escriturarcontascorrentesdiversas;

· examinarempenhosdedespesaseaexistênciasdesaldosnasdotações;

· auxiliarnafeituraglobaldecontabilidadedosdiversosimpostos,taxasedemaiscomponentesdereceita;

· conferirdocumentosdereceitasedespesaseoutros;

· fazeraconciliaçãodeextratos bancários,confrontandodébitosecréditos,pesquisandoquandofordetectadoerroerealizandoa correção;

· fazerlevantamentodecontasparafins deelaboraçãodebalancetes,balanços,boletins eoutrosdemonstrativoscontábil- financeiros;

· auxiliarnaanáliseeconômico-financeiraepatrimonialdaPrefeitura;

· corrigireordenarosdadosparaelaboraçãodoBalançoGeral;

· executarousupervisionarolançamentodascontasemmovimento,nasfichaselivroscontábeis;

· controlarestoquesdemateriais,inspecionandoorecebimentoeaentrega,bemcomoverificandoosprazosdevalidadedos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

· colaborarnosestudosparaaorganizaçãoearacionalizaçãodosserviçosnasunidadesdaPrefeitura;

· orientarosservidoresqueoauxiliamnaexecuçãodastarefastípicasdaclasse;e

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.REQUISITPSPARAPROVIMENTO:

· Instrução-ensinomédiocompletoeinformatica

5.RECRUTAMENTO:

· Interno–naclassedeAgenteAdministrativo I.

6.PERSPECTIVASDEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:AUXILIARADMINISTRATIVO-I

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· Compreendem oscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisãodireta,tarefassimpleserotineiras deapoioadministrativo e financeiro.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· atenderaopublico,internoeexterno,prestandoinformaçõessimples,anotandorecados,recebendocorrespondênciase efetuando encaminhamentos;

· duplicardocumentos diversos,operandomáquinaprópria,ligando-aedesligando-a,abastecendo-adepapeletinta,regulandoo número de cópias;

· operarcortadorasegrampeadoresdepapel,bemcomoalcearosdocumentosduplicados;

· atenderàschamadastelefônicas,anotandoouenviandorecados,paraobteroufornecerinformações;

· registrarasvisitaseostelefonemasatendidos,anotandodadospessoaisecomerciaisdofuncionárioouvisitantes,fazendo controle dos atendimentos diários;

· digitarpequenostextosedocumentos;

· operarmicrocomputador,utilizandoprogramasbásicoseaplicativos,paraincluir,alterareobterdadose informações,bemcomo consultar registros;

· arquivarprocessos,leis,publicações,atosnormativosedocumentosdiversosdeinteressedaunidadeadministrativa,segundo normas preestabelecidas;

· receber,conferireregistraratramitaçãodepapeis,fiscalizandoocumprimentodasnormasreferentesaprotocolo;

· controlarestoquesedistribuirmaterialdeacordocomasinstruçõesrecebidas;

· receber,registrareencaminharopublicoaodestinosolicitado;

· preencherfichas,formuláriosemapas,conferindoasinformaçõeseosdocumentosoriginais;

· elaborar,soborientação,demonstrativoserelações,realizandooslevantamentosnecessários;

· fazercálculossimples;e

· executarserviçosexternos,apanhandoeentregandocorrespondências,fazendopequenascomprasepagamentos.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· Instrução–ensinofundamentaleinformatica.

5.RECRUTAMENTO:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeAuxiliarAdministrativo-I;e

· Interno–paraaclassedeAuxiliarAdministrativoII,observadoointerstíciode1095(mil enoventaecinco)dias naclassede Auxiliar Administrativo I.

6.PERSPECTIVADEDEESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;e

· Promoção–àclassedeAuxiliarAdministrativoII, observadoointerstíciode1095(milenoventaecinco)dias naclassede Auxiliar Administrativo I.

1.Classe:AUXILIARADMINISTRATIVOII

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· Compreendemoscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisãodireta,tarefassimpleserotineirasdeapoioadministrativo.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· Atenderaopúblico,internoeexterno,prestandoinformações,anotandorecados,recebendocorrespondênciaseefetuando encaminhamentos;

· atenderàschamadastelefônicasanotandoouenviandorecadosparaobteroufornecerinformações;

· datilografaredigitartextos,documentostabelaseoutrosoriginais;

· operarmicrocomputador,utilizandoprogramasbásicoseaplicativos,paraincluir,alterareobterdadoseinformações;

· arquivarprocessos,leispublicações,atosnormativosedocumentosdiversosdeinteressedaunidadeadministrativa,segundo normas preestabelecidas;

· receber,conferireregistraratramitaçãodepapéis,fiscalizandoocumprimentodasnormasreferentesaprotocolo;

· autuardocumentosepreencherfichasderegistroparaformalizarprocessos,encaminhando-osàsunidades ouaossuperiores competentes;

· controlarestoques,distribuindoomaterialquandosolicitadoeprovidenciandosuareposiçãodeacordocomnormas preestabelecidas;

· recebermaterialdefornecedores,conferindoasespecificaçõescomosdocumentosdeentrega;

· receber,registrareencaminharopúblicoaodestinosolicitado;

· preencherfichas,formuláriosemapas,conferindoasinformaçõeseosdocumentosoriginais;

· elaborar,soborientação,demonstrativoserelações,realizandooslevantamentosnecessários;

· fazercálculossimples;e

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4. REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· Instrução-ensinofundamentaleinformatica;e

· Experiência-interstíciode1095(milenoventaecinco)diasnaclassedeAuxiliarAdministrativoI.

5. RECRUTAMENTO:

· Interno-naclassedeAuxiliarAdministrativoI.

6. PERSPECTIVASDEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· Progressão-paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:AGENTEARRECADADORIeII

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendem oscargosquesedestinamàsatividadesrelacionadasaocálculodetributos,acréscimoslegaisesuaatualização; atendimento e orientação aos contribuintes; recebimento, guarda, manuseio de valores, bem como à efetivação das prestações de contas;

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· coordenarecontrolaraarrecadaçãodetributos municipais;

· encarregar-sedecalcularosautosdeinfrações;

· agilizareventuaiscobrançasouencaminharàAuditoriaeConselhodeRecursosFiscaisparajulgamento;

· apoiaradministrativamenteasatividadesdosetordearrecadaçãodoMunicípio;

· conferireexaminardocumentosreferentesàlavraturaeprocessosfiscais;

· analisardocumentosemitidospelaredebancáriaarrecadadora;

· auxiliarnaelaboraçãoderelatóriosperiódicosreferentesasuaáreadeatuação;

· supervisionareexecutarocalendáriodearrecadaçãodetributosmunicipais;e

· executaratribuiçõescorrelatas.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução-ensinomédioeinformática.

5.RECRUTAMENTO:

· externo-nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeAgenteArrecadadorI;e

· interno-paraaclassedeAgenteArrecadadorII, observadoointerstíciode1095(milenoventaecinco)dias naclassedeAgente Arrecadador I.

6.PERSPECTIVASDEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· progressão-paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;e

· promoção-daclassedeAgenteArrecadadorI,observadoointerstíciode1095(milenoventaecinco)dias,paraaclassede AgenteArrecadador II.

1.Classe:TELEFONISTA/RECEPCIONISTA

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendem oscargosquesedestinamasatividadesrelacionadasàexecuçãoqualificadadetrabalhosderecebimentoe realização de ligações telefônicas internas e externas.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· atenderàschamadastelefônicas;

· manejaramesatelefônica,movimentandochaves,interruptoreseoutrosdispositivos;

· atenderetransferirligaçõesinternaseexternas;

· zelarpeloequipamento,comunicandodefeitos,solicitandoconcertoesuamanutenção;

· registraraduraçãodaslegações;

· atenderpedidodeinformações;

· anotarrecadoseregistrardechamadas;

· executarpequenastarefasdeapoioadministrativosreferenteasuaáreadetrabalho;

· coletarrequisiçõesdeligaçõesinterurbanasparticulares;

· informarhoráriodeatendimentoeagendarreuniões oueventosdeinteresses das autoridades dequepertencesuaunidade administrativa; e

· executaroutrasatividadesdemesmanaturezaeníveldecomplexidade;

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução-ensinomédioeinformática.

5.RECRUTAMENTO:

· externo-nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeTelefonistaeRecepcionista;

6.PERSPECTIVADEDESENVOLVIMETOFUNCIONAL:

· progressão-paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:TÉCNICODESEGURANÇADOTRABALHO

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendeoscargos quesedestinam acoordenareorientarosistemadesegurançadotrabalhoparaasseguraraintegridade dos servidores e dos bens da Prefeitura.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· inspecionarasáreas,instalaçõeseequipamentosdaPrefeitura,observandoascondiçõesdesegurança,inclusiveasexigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes;

· recomendar,fiscalizarecontrolaradistribuiçãoeutilizaçãodosequipamentosdeproteçãoindividual;

· instruirosservidoressobrenormasdesegurança,combateaincêndioedemaismedidasdeprevençãodeacidentes;

· investigareanalisaracidentesparaidentificarsuascausaseproporaadoçãodasprovidênciascabíveis;

· vistoriarpontos decombateaincêndio,recomendandoamanutenção,substituiçãoemodificaçãodosequipamentos,afimde mantê-los com condições de utilização;

· realizarlevantamentosdeáreasinsalubresedepericulosidade,recomendandoas providênciasnecessárias;

· mantercontroleestatísticodosacidentesdetrabalhoocorridoscomosservidoresmunicipais;

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução–ensinomédiocompletoecursoespecíficodeTécnicodeSegurançadoTrabalho;e

· experiência–mínimode2(dois)anosnoexercíciodeatividadessimilaresàsdescritasparaaclasse.

5.RECRUTAMENTO:

· externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6.PERSPECTIVASDEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:ESCRITURARIO

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisãodireta,tarefasrotineirasdeapoioadministrativo.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· auxiliarnastarefasadministrativas,financeiraseorçamentárias;

· prestarinformaçõeseesclarecimentossobreoórgão;

· auxiliarnaelaboraçãoeconferênciadelistagens,dados,notas,faturasedocumentos;

· operarmicrocomputadores,maquinasdefotocópiaseoutrosequipamentosmanuais,elétricoseeletrônicos;

· executartarefasdedigitação,datilografiaoumecanografia;

· controlarexternamenteoandamentodeprocessosedocumentos;

· efetuarregistrosemlivros,fichaseformulários;

· auxiliaremtrabalhosdepesquisasetabulaçãodedados;

· auxiliarnastarefasrelativasàaquisiçãodematerialenoscontrolesinternos,bemcomonadistribuição;

· auxiliarnoexameecontroledospedidos edofornecimentodomaterial permanenteeequipararlevantamentodecadastrode bens e imóveis;

· auxiliarnastarefasligadasaocontroledelivros,revistas,jornais,periódicoseoutraspublicações;e

· desempenharoutrastarefascorrelatas.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução–ensinomédioeinformatica

5.RECRUTAMENTO:

· externo–mercadodetrabalhomedianteconcursopublicoparaaclassedeEscriturário.

6.PERPECTIVASDEDESENVOLIVMENTOFUNCIONAL:

· progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

01.Cargo:TÉCNICOEMINFORMATICA

02.Atribuiçõestípicas:

· Conhecimentoemmanutençãodecomputadores;

· ConhecimentoemRededeComputador;

· ConhecimentoemWindows;

· ConhecimentoemLinux

03.Requisitosparaprovimento:

· instrução–ensinosuperiornaárea

04.PerspectivadeDesenvolvimentoFuncional:

· progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:AUXILIARDEALMOXARIFADO

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisãodireta,atividadesdecontroledosetordealmoxarifado.

3.ATRIBUIÇÕESTÍPICAS:

· averbarecontrolaracontrolaraentradaesaídadeprodutos;

· prestarinformaçõeseesclarecimentossobreoórgão;

· fazerlevantamentomensalsobreaplicaçãodemateriais,destinadosacadaunidadesadministrativas;

· realizarlevantamentoestatísticosobremateriaisecombustíveisaplicados nosveículo,máquinaseequipamentospertencenteao patrimônio público;

· auxiliarnastarefasdeemissãodeguiasdetransferênciasdeequipamentos;

· cadastraremantercadastrogeraldosmateriais permanentes daPrefeituraMunicipal,identificando-oseafixandoas devidas plaquetas em todo material; e

· desempenharoutrastarefascorrelatas.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução–ensinofundamentaleinformatica.

5.RECRUTAMENTO:

· externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeAuxiliardeAlmoxarifado.

6.PERSPECTIVADEDESENVOLIVMENTOFUNCIONAL:

· progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:AUXILIARDECADASTRO

2.DESCRIÇÃOSINTÉTICA:

· compreendeoscargos quesedestinam aexecutar,sobsupervisãodireta,atividades decadastramentodeimóveis através de pesquisa de levantamento de dados, fornecendo subsídios para cálculo de impostos.

3.ATIVIDADESTÍPICAS:

· desenvolversuasatividadesjuntoaoCadastroTécnicoMunicipaldeacordocomalegislaçãofiscalemvigor;

· desenvolveratividades decamponolevantamentodedadosparaorecadastramentoquandonecessáriofazerintimações e mandados expedidos como, autuações fiscais e intimações;

· conferir“inloco”osdadosexistentesnaplantabaixa,comomediçãodeterrenoeáreaconstruída;

· auxiliarnaelaboraçãoeatualizaçãodeplantascadastrais;

· informarsobreosprocessosreferentesaosimóveiscadastradosourevisadosconformeanotificaçãodocontribuinte;

· atualizarcadastrodeimóveisprediaise/outerritoriais;

· executaroutrasatividadescorrelatas.

4.REQUISITOSPARAPROVIMENTO:

· instrução–ensinofundamental

5.RECRUTAMENTO:

· externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeAuxiliardeCadastro

6.PERSPECTIVADEDESENVOLVIMENTOFUNCIONAL:

· progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

Grupo-II FISCALIZAÇÃO

1.Classe:FISCALDOMEIOAMBIENTEIeII

2. Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutartrabalhosdefiscalizaçãonocampodesaneamentoemelhoriadomeio ambiente.

3. Atribuiçõestípicas:

· exerceraçãofiscalizadoraexterna,observandoasnormasdeproteçãoambientalcontidasemleisouemregulamentos específicos;

· organizarcoletâneasdepareceres,decisõesedocumentosconcernentesàinterpretaçãodalegislaçãocomrelaçãoaomeio ambiente;

· coligirexaminar,selecionareprepararelementosnecessáriosàexecuçãodafiscalizaçãoexterna;

· inspecionar guias de transito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luzdas leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

· emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localizar o funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;

· acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e ou verificando o andamento de praticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

· instaurarprocessosporinfraçãoverificadapessoalmente;

· participardesindicânciasespeciaisparainstauraçãodeprocessosedenunciasereclamações;

· realizarplantõesfiscaiseemitirrelatóriossobreosresultadosdasfiscalizaçõesefetuadas;

· contatar,quandonecessário,órgãospúblicos,comunicandoaemergênciaesolicitandosocorro;

· articular-secomfiscaisdeoutrasáreas,bemcomasforçasdepoliciamento,semprequenecessário;

· redigirmemorandos,ofícios,relatóriosedemaisdocumentosrelativosaosserviçosdefiscalizaçãoexecutados;

· formularcriticaseproporsugestõesquevisemaprimorareagilizarostrabalhosdefiscalização,tornando-osmaiseficazes;

· -executaroutrasatribuiçõesafins.

4. Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompletoeinformatica.

5. Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeFiscaldeMeioAmbienteI.

· Interno–paraaclassedeFiscal deMeioAmbienteII,observadoointerstício mínimode1095(mil enoventaecinco)diasna classe de Fiscal de Meio Ambiente I.

6. Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–dacassedeFiscaldeMeioAmbienteIparaaclassedeFiscaldeMeioAmbienteII.

1. Classe:FISCALDEURBANISMOIeII

2. Descriçãosintética:

· compreendeoscargos quesedestinamaorientarefiscalizarocumprimentodas leis,regulamentosenormas concernentes às obras públicas e particulares.

3. Atribuiçõestípicas:

· verificar e orientar o cumprimento da regularização urbanista concernente ao zoneamento, parcelamento e ocupação do solo urbano;

· verificarimplantaçãodeloteamentoseparcelamentodeáreasurbanas;

· solicitaraoprofissionaldaáreaavistoriadeobrasquelhepareçamemdesacordocomasnormasvigentes;

· verificaracolocaçãodeandaimesetapumesnasobrasemexecução,bemcomoacargadematerialnaviapublica;

· verificaraexistênciadehabite-senosimóveisconstruídosouquetenhamsofridoobrasdevulto;

· acompanharosarquitetoseengenheirosdaPrefeituranasinspeçõesevistoriasrealizadasemsuajurisdição;

· inspecionaraexecuçãodereformasmunicipais;

· verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;

· intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providencias com relação aos violadores das leis, normase regulamentos concernentes às obras particulares e posturas municipais;

· realizarsindicânciasespeciaisparainstruçãodeprocessosouapuraçãodedenunciasereclamações;

· emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanista do Município tais como licença para ligação provisória de água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outras;

· emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura bem como ir ao local onde imóvel esta cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência ou demolição;

· emitir relatórios periódicos sobre suas atividades manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

· coletarefornecerdadosparaaatualizaçãodocadastrourbanísticoeimobiliáriodomunicípio;

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

Instrução–ensinomédiocompletoeinformatica.

5.Recrutamento:

Externo–nomarcadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeFiscaldeUrbanismoI.

Interno – para a classe de Fiscalde Urbanismo II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco)dias na classe de Fiscal de Urbanismo I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–daclassedeFiscaldeUrbanismoIparaaclassedeFiscaldeUrbanismoII.

1.Classe:FISCALSANITÁRIOIeII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutartrabalhosdefiscalizaçãonocampodahigienepúblicaesanitária.

3.Atribuiçõestípicas:

· inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação publica, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;

· procederàfiscalizaçãodosestabelecimentosdevendadegênerosalimentícios,inspecionandoaqualidade,oestadode conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

· procederàfiscalizaçãodosestabelecimentosquefabricamoumanuseiam alimentos,inspecionandoascondiçõesdehigienedas instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;

· colheramostrasdegênerosalimentíciosparaanáliseemlaboratório,quandoforocaso;

· providenciarainterdiçãodavendadealimentosimprópriosaoconsumidor;

· inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior analise;

· inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes, laboratórios de analises clinicas, farmácias,consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações, documentos necessários para funcionamento e responsabilidade técnica;

· inspecionar, sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos portos e aeroportos, estações ferroviárias, logradouros públicos, locais e estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão publica em geral, cemitérios, necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às inumações, exumações, translações e cremações;

· comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;

· orientarocomercioeaindustriaquandoasnormasdehigienesanitária;

· providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município;

· zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando a atuação clinica da Defesa Sanitária Animal da Secretaria Municipal de Agricultura;

· elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotina de trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de intimação, autos de multa, infração, interdição entre outros;

· execuçãooutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompletoeinformática.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeFiscalSanitárioI.

· Interno – para a classe de Fiscal Sanitário II, observado o interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na classe de Fiscal Sanitário I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–daclassedeFiscalSanitárioIparaaclassedeFiscalSanitárioII.

1.Classe:FISCALDETRIBUTOSIeII

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quando ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.

3.Atribuiçõestípicas:

· instruirocontribuintesobreocumprimentodalegislaçãotributaria;

· coligir,examinar,selecionareprepararelementosnecessáriosàexecuçãodafiscalizaçãoexterna;

· fazerocadastramentodecontribuintes,bemcomoolançamento,acobrançaeocontroledorecebimentodostributos;

· verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;

· verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislaçãoespecífica;

· verificarosregistrosdepagamentodostributosnosdocumentosempoderdoscontribuintes;

· participardaanáliseejulgamentodeprocessosadministrativosemsuaáreadeatuação;

· emitirpareceremprocessosdeconsultaouqualquerprocessoemqueforinstaladoasepronunciar;

· informarprocessosreferentesàavaliaçãodeimóveisepedidosderevisãodelançamentodetributos;

· fazerplantõesfiscaiserelatóriossobreasfiscalizaçõesefetuadas;

· lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, propor a realização de inquéritos e sindicânciasque visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

· promoverolançamentoeacobrançadecontribuiçõesdemelhoria,conformediretrizespreviamenteestabelecidas;

· propor medidas relativas a legislação tributaria fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como o aprimoramento daspraticas do sistema arrecadador do Município;

· verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigosque expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;

· receberasmercadoriasapreendidaseguardá-lasemdepósitospúblicos,devolvendo-asmedianteocumprimentodasformalidades legais, inclusive o pagamento de multas;

· orientaretreinarosservidoresqueauxiliamnaexecuçãodasatribuiçõestípicasdaclasse;

· elaborarrelatóriosdasinspeçõesrealizadas;

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução-ensinomédiocompletoe informática.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeFiscaldeTributosI.

· Interno – para a classe de Fiscal de Tributos II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco ) dias na classe de Fiscal de Tributos I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–daclassedeFiscaldeTributosIparaaclassedeFiscaldeTributosII.

1.ClasseFISCALDEPOSTURASIeII

2.Descriçãosintética:

compreende os cargos que destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais.

3.Atribuiçõestípicas:

· verificar a regularidade de licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas, e autônomas e produtor rural: (RC)

· verificar as licenças de ambulantes eimpedir oexercício dessetipode comercio por pessoas quenão possuam adocumentação exigida;

· verificar a instalação e localização de moveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas e logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comercio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança publica;

· verificar, alem das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, deposito, embarque, desembarque, transporte, comercio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;

· inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;

· verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via publica, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos;

· verificar o horário de fechamento e abertura do comercio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;

· aprender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

· autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;

· verificarolicenciamentodeplacascomerciaisnasfachadasdosestabelecimentosrespectivosouemoutroslocais;

· verificarolicenciamentopararealizaçãodefestaspopularesemviaselogradourospúblicos;

· verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apreensão de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

· verificaras violações às normas sobrepoluiçãosonora: usodebuzinas, casas dedisco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de musica, entre outras;

· intimar,autuar,estabelecerprazosetomaroutrasprovidenciasrelativasaostransgressoresdasposturasmunicipaiseda legislação urbanística;

· realizarsindicânciasespeciaisparainstruçãodeprocessosouapuraçãodedenunciasereclamações;

· solicitarforçapolicialparadarcumprimentoàordenssuperiores,quandonecessário;

· emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

· fiscalizarosterrenos,pátiosequintais,paraquesejammantidoslivresdemato,águaestagnadaelixo;

· fiscalizarasligaçõesdeesgotoclandestinas,diretamenteemrios,lagos,emar;

· fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a respectiva calçada construída;

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompletoeinformatica.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeFiscaldePosturas I.

· Interno – para aclasse deFiscalde Posturas II, observando o interstíciomínimode 1095 (mil e noventa ecinco ) dias na classe de Fiscal de Posturas I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–daclassedeFiscaldePosturasIparaaclassedeFiscaldePosturasII.

1.ClasseFISCALDEOBRASIeII

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras publicas e particulares.

3.Atribuiçõestípicas:

· Verificareorientarocumprimentodaregulamentaçãourbanistaconcernenteàobraspúblicaseparticulares;

· Verificarimóveisrecém-construídosoureformados,inspecionando ofuncionamentodasinstalaçõessanitáriaseoestadode conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;

· Controlaraqualidadedomaterialempregadoeos traçosutilizados,afim deverificarseestãodentrodas especificaçõestécnicas requeridas;

· Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não tiverem providas de competente autorizaçãoou que estejam em desacordo com o autorizado;

· Embargarconstruçõesclandestinas,irregularesouilícitas;

· Participardaelaboraçãodedesenhostécnicos,baseando-seemplantaseespecificações,afimdeorientarostrabalhosde execução e manutenção de obras da Prefeitura;

· Solicitaràautoridadecompetenteavistoriadeobrasquelhepareçamemdesacordocomasnormasvigentes;

· Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição, bem como a carga e descarga de material na via publica;

· Verificar o deposito na via publica, de resíduos de fabricas e oficinas, resto de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas comerciais, bem como a terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública;

· Analisareemitirparecernospedidosdedemoliçãoehabite-se;

· Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;

· AcompanharosarquitetoseengenheirosdaPrefeituranasinspeçõesevistoriasrealizadasemsuajurisdição;

· Proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;

· Inspecionaraexecuçãodereformasemprópriosmunicipais;

· Verificaralinhamentosecotasnosprojetos;

· Fiscalizarasobraseserviçosrealizadosemlogradourospúblicosnoquesereferealicençaexigidapelalegislaçãoespecífica;

· Intimar,autuar,interditar,estabelecerprazosetomaroutrasprovidenciascomrelaçãoaostransgressoresdaslei,normase regulamentos concernentes às obras particulares;

· realizarsindicânciasespeciaisparainstruçãodeprocessosouapuraçãodedenunciasereclamações;

· emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

· coletardadosparaatualizaçãodecadastrourbanísticodoMunicípio;

· executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompletoeinformática.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeFiscaldeObrasI.

· Interno – para a classe de Fiscal de Obras II, observado o interstício mínimo de 105 (mil e noventa e cinco ) dias na classe de Fiscal de Obras I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–daclassedeFiscaldeObasIparaaclassedeFiscaldeObrasII.

GrupoIII

SERVIÇOSGERAIS,MANUTENÇÃO,OBRASESERVIÇOSPUBLICOS

1.Classe:AUXILIARDESERVIÇOSGERAISI

2.Descriçãosintética:

compreende os cargos que se destinam a limpar ruas e logradouros, varrendo coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais simples, serviços de limpeza e arrumação, zeladoría, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.

3.Atribuiçõestípicas:

· Recolherolixo,acondicionando-oemlatões,sacosplásticos,cestos,carrinhosdetraçãomanualeoutrosdepósitosadequados;

· Percorreroslogradouros,seguindoroteirospreestabelecidos,paracoletarolixo;

· Rasparmeios-fios;

· Abrirvalasnosolo,utilizandoferramentasmanuaisapropriadas;

· Capinareroçarterrenos,bemcomoquebrarpedrasepavimentos;

· Fazeraberturaelimpezadevalas,ralos,bueiros,limpezadegalerias,esgotos,caixasdeareia,poçosetanques;

· Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo- os limpos;

· Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

· Recolherolixodaunidadeemqueserve,acondicionandodetritosedepositando-osdeacordocomasdeterminaçõesdefinidas;

· Percorrer as dependências da prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos elétricos;

· PreparareservircaféepequenoslanchesavisitanteseservidoresdaPrefeitura;

· Manterlimpososutensíliosdecozinha;

· Auxiliarnopreparoderefeições,lavando,selecionandoecortandoalimentos,

· Prepararlancheseoutrasrefeiçõessimples,segundoorientaçãosuperior,paraatenderaosprogramasalimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

· Verificaraexistênciadematerialdelimpezaealimentaçãoeoutrositensrelacionadoscomseutrabalho,comunicandoao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

· Carregaredescarregarveículos,empilhandoosmateriaisnoslocaisindicados;

· Transportarmateriaisdeconstrução,moveis,equipamentoseferramentasdeacordocominstruçõesrecebidas;

· Auxiliarnoplantio,adubagemepodadasarvores,floresegramaparaconservaçãoeornamentaçãodepraças,parquese jardins;

· Limpar,lubrificareguardarferramentas,equipamentosemateriaisdetrabalhoquenãoexijamconhecimentoespeciais;

· Darmiraebaterestacasnostrabalhostopógrafos;

· Prepararargamassa,concretoeexecutaroutrastarefasauxiliaresdeobras;

· Moldarbloquetes,mourões,placaseoutrosartefatospré-moldados,utilizandoaformaeomaterialadequado,seguindo instruções pré-determinadas;

· Auxiliarnaconstruçãodepalanques,andaimeseoutrasobras;

· Manterlimpoearrumadoomaterialsobsuaguarda;

· Comunicaraosuperiorimediatoqualquerirregularidadeverificada,bemcomoanecessidadedeconsertosereparosnas dependências, moveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalincompleto

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção – à classe de Auxiliar de Serviços Gerais II, observando o interstício de 1095 ( mil e noventa e cinco ) dias na classede Auxiliar de Serviços Gerais I.

1.Classe:AUXILIARDESERVIÇOSGERAISII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamalimparruaselogradouros,aexecutarserviçosadministrativossimples,de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.

3.Atribuiçõestípicas:

· Recolherolixo,acondicionando-oemlatões,sacosplásticos,cestos,carrinhosdetraçãomanualeoutrosdepósitos adequados;

· Percorreroslogradouros,seguindoroteirospreestabelecidos,paracoletarolixo;

· Rasparmeios-fios;

· Abrirvalasnosolo,utilizandoferramentasmanuaisapropriadas;

· Capinareroçarterrenos,bemcomoquebrarpedrasepavimentos;

· Fazeraberturaelimpezadevalas,galerias,fossasépticas,esgotos,caixasdeareia,poçosetanques;

· Fazeralimpezadeestábulos,pocilgas einstalaçõessemelhantes,removendoeretirandoexcrementos edetritos,lavandoe desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados;

· Apreendereconduzirsemoventesparalocalpróprioafimdeimpediraperturbaçãodaordempublica;

· Aplicar substancias antiparasitárias, preparando a solução segundo a orientação recebida e aplicando-a nos animais com utilização de pulverizador apropriado;

· Preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, arvores, arbustos e outras plantas ornamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros públicos;

· Realizaratividadesdeplantioereplantiodesementesemudas,adubagem,irrigaçãoepodadearvores,floresegrama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins;

· Executartrabalhosdepreparaçãoepinturadesuperfícies diversas;

· Raspar,lixareemassarsuperfíciesutilizandoraspadeiras,solventeseoutrosprocedimentosadequadospararetirara pintura velha e eliminar resíduos;

· Instalarerepararencanamentos,tubulaçõeseoutroscondutoshidráulicos,assimcomoseusacessórios;

· Instalarlouçassanitárias,condutores,caixasd'águas,chuveiroseoutraspartescomponentesdeinstalaçõeshidráulicas;

· Localizarerepararvazamentos;

· Assentarladrilhos,tijolos,azulejos,pedrasoucimento,parafornecerabasedeparedes,muroseconstruçõessimilares;

· Construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e construções recebidas, para possibilitar a instalação de maquinas, postes e similares;

· montartubulaçõesparainstalaçõeselétricas;

· executartrabalhosdereformaemanutençãodeprédios;

· construircaixasd'água,caixascoletorasdeáguaeesgoto,bemcomocaixasdeconcretoparacolocaçãodebocas-de- lobo;

· lavarelubrificarveículosemaquinas;

· zelarpelaconservaçãodosutensílioseequipamentosutilizadosnostrabalhosdelimpezapublica,recolhendo-ose mantendo-os limpos;

· limparearrumarasdependênciaseinstalaçõesdeedifíciospublicosmunicipais,afimdemantê-losnascondiçõesde asseio requeridas;

· controlarentradadevisitantes,funcionáriosealunosnasdependênciaseinstalaçõesdeedifíciospúblicosmunicipais;

· Percorrerasdependênciasdaprefeitura,abrindoefechandojanelas,portaseportões,bemcomoligandoedesligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos elétricos;

· PreparareservircaféepequenoslanchesavisitanteseservidoresdaPrefeitura;

· Manterlimpososutensíliosdecozinha;

· Auxiliarnopreparoderefeições,lavando,selecionandoecortandoalimentos,

· Prepararlancheseoutrasrefeiçõessimples,segundoorientaçãosuperior,paraatenderaosprogramasalimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

· Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

· Manterlimpoearrumadoomaterialsobsuaguarda;

· Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nasdependências, moveis e utensílios que lha cabe manter limpo e com boa aparência;

· Recolheredistribuirinternamentecorrespondências,pequenosvolumeseexpedientes,separando-ospordestinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;

· Executarserviçosexternos,apanhandoeentregandocorrespondências,fazendopequenascomprasepagamentos;

· Duplicar documentos diversos, operar maquinas copiadora, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o numero de copias;

· Operarcortadorasegrampeadoresdepapel,bemcomoalcearosdocumentosduplicados;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.requisitosparaprovimento:

· Instrução – para recrutamento interno, interstício mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Serviços Gerais I.

5.Recrutamento:

· Interno–naclassedeAuxiliardeServiçosGeraisI.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:GARI

2.DescriçãoSintética:

· compreendeoscargosquesedestinamalimparruaselogradouros

3.AtividadesTípicas:

· Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, paramanter os referidos locais em condições de higiene e transito;

· Recolherolixo,acondicionando-oemlatões,sacosplásticos,cestos,carrinhosdetraçãomanualeoutrosdepósitos adequados;

· Percorreroslogradouros,seguindoroteirospreestabelecidos,paracoletarolixo;e

· Rasparmeios-fios,limpar,capinar,participardetrabalhosdecaiaçãodemuros,paredesesimilares.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalincompleto.

5.Recrutamento:

· Externo–mercadodetrabalhomedianteconcursopublico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:ELETRICISTA

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutartrabalhosdemontagem,reparoemanutençãodesistemas elétricos.

3.Atribuiçõestípicas:

· Instalarfiaçãoelétrica,montarquadrosdedistribuição,caixasdefusível,tomadaseinterruptores,deacordocomplantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;

· Testarainstalaçãoelétrica,fazendo-afuncionarrepetidasvezesparacomprovaraexatidãodotrabalhoexecutado;

· Testarcírculosdeinstalaçãoelétrica,utilizandoaparelhosdeprecisão,paraaspartes defeituosas;

· Repararousubstituirunidadesdanificadas,utilizandoferramentasmanuais,soldasemateriaisisolantesparamantera instalações elétricas em condições de funcionamento;

· Montarquadrosdecomandodostiposdepartidadireta,estrelaechavecompensadora;

· ElaborareexecutardiagramaselétricosparainstalaçõesdemotoresCAeCCemqualquerníveldetensão;

· Executarprojetosdeinstalaçõeselétricasetelefônicas;

· Realizaramanutençãodossistemaselétricos,emitindopequenosrelatóriossobreasituaçãodosmesmos;

· Executarprojetosdeiluminação;

· Orientaretreinarosservidoresqueoauxiliamnaexecuçãodostrabalhostípicosdaclasse,inclusivequantoaprecauçõese medidas de segurança;

· Requisitarmaterialnecessárioàexecuçãodostrabalhos;

· Zelarpelaconservaçãoeguardadosmateriais,ferramentaseequipamentosqueutiliza;

· Manterlimpoearrumadoolocalde trabalho;

4.Requisitosparaadmissão:

· Instrução–ensinofundamentalecursoespecifico;e

· Experiência–mínimode2(dois)anosdeexperiêncianafunção.

5.Recrutamento:

· Interno–nomercadodetrabalhomedianteconcursopublico.

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:PINTOR

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutartrabalhosdepreparaçãoepinturadesuperfíciesdiversas.

3.Atribuiçõestípicas:

· Executarserviçosdepinturaemparedes,portões,moveiseoutrassuperfícies;

· Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes eoutros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

· Retocarfalhaseemendasnassuperfícies,afimdecorrigirdefeitosefacilitaraaderênciadatinta;

· Prepararomaterialdepintura,misturandotintas,óleos esubstancias diluentes esecantesem proporções adequadas,paraobter a cor e a qualidade especificadas;

· Pintarsuperfíciesinternaseexternas,aplicandocamadasdetintaeverniz,utilizandopinceis,rolosepistola;

· Orientaretreinarosservidoresqueoauxiliamnaexecuçãodostrabalhostípicosdaclasse;

· Zelarpelaconservaçãoeguardadosmateriais,ferramentaseequipamentosqueutiliza;

· Manterlimpoearrumadoolocalde trabalho;

· Requisitaromaterialnecessárioàexecuçãodostrabalhos;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–alfabetizado.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:OPERADORDEMÁQUINASAGRICOLASIeII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaoperartratoresereboquesmontadossobrerodasparacarregamentoe descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

3.Atribuiçõestípicas:

· Operartratores,reboquesemaquinasdepneudepequenoporte,paraexecuçãodeserviçosdecarregamentoe descarregamento de material, roçada de terrenos, limpeza de vias, praças e jardins, gradeção e aração de terrenos;

· Conduziramanobraramaquina,acionandoomotoremanipulandooscomandosdemarchaedireção,paraposicioná-la conforme as necessidades do serviço;

· Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

· Zelarpelaboaqualidadedoserviço,controlandooandamentodasoperaçõeseefetuandoosajustesnecessários,afimde garantir sua correta execução;

· Pôrempraticaasmedidasdesegurançarecomendadasparaaoperaçãoeestacionamentodamaquina,afimdeevitar possíveis acidentes;

· Limpar e lubrificar a maquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;

· Efetuarpequenosreparos,utilizandoasferramentasapropriadas,paraassegurarobomfuncionamentodoequipamento;

· Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da maquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

· Anotar,segundonormasestabelecidas,dadoseinformaçõessobreostrabalhosrealizados,consumodecombustível,conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalehabilitaçãoprofissionaladequada.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

· Interno–daclassedeOperadordeMáquinasAgrícolasIparaaclassedeOperadordeMaquinasAgrícolasII,observadoo interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco)dias na Classe de Operador de Maquinas Agrícolas I.

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão:paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção: da classe de Operador de Máquinas Agrícolas I para a Classe de Operador de Máquinas Agrícolas II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Operador de Maquinas Agrícolas I.

1.Classe:OPERADORDEMÁQUINASPESADASIeII

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a operar maquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escalar, mexer, remover ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.

3.Atribuiçõestípicas:

· Operar esteiras e motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, tratores e outros, para execução deserviços de escavação, terraplanagem, nivelamento do solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros;

· Conduziremanobraramaquina,acionandoomotoremanipulandooscomandosdemarchaedireção,paraposicioná-la conforme as necessidades do serviço;

· Operarmecanismosdetraçãoemovimentaçãodosimplementosdamaquina,acionandopedaisealavancasdecomando, para escavar, carregar, mover e levantar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

· Zelar pelaboaqualidadedoserviço, controlandooandamentodasoperaçõeseefetuandoosajustesnecessários,afimde garantir sua correta execução;

· Pôrempraticaasmedidasdesegurançarecomendadasparaaoperaçãoeestacionamentodamaquina,afimdeevitar possíveis acidentes;

· Efetuarpequenosreparosdeurgência,utilizandoasferramentasapropriadas,paraassegurarobomfuncionamentodo equipamento;

· Acompanharos serviços demanutençãopreventivaecorretivadamaquinaeseus implementos e,após executados,efetuaros testes necessários;

· Anotar,segundonormasestabelecidas,dadoseinformaçõessobreostrabalhosrealizados,consumodecombustível, conservação e outras ocorrência, para controle da chefia;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução:ensinofundamentalehabilitaçãoprofissionaladequada.

5.Recrutamento:

Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

Interno – da Classe de Operador de Maquinas Pesadas I para a Classe de Operador de Maquinas Pesadas II, observado o interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco dias) na Classe de Operador de Máquinas Pesadas I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

Progressão:paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

Promoção:daclassedeOperadordeMáquinasPesadasIparaaClassedeOperadordeMáquinasPesadasII,observadoo interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Operador de Maquinas Agrícolas I.

1.Classe:MOTORISTADEVEICULOSLEVESIeII

2.Descriçãosintética:

compreendeoscargosquesedestinamadirigirveículos levesparatransportedepassageiros econservá-losem perfeitascondições de aparência e funcionamento.

3.Atribuiçõestípicas:

Dirigirautomóveis,caminhonetasedemaisveículoslevesdetransportedepassageirosemateriais;

Verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível deóleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e demais equipamentos previsto por lei;

Verificar se a documentação do veiculo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do termino da tarefa;

Zelarpelasegurançadepassageiros verificandoofechamentodeportas eousodecintosdesegurança; Fazer pequenos reparos de urgência;

Manteroveiculolimpo,internaeexternamente,eemcondiçõesdeuso,levando-oàmanutençãosemprequenecessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo;

Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

Recolheroveiculoapósserviço,deixando-ocorretamenteestacionadoefechado; Auxiliar no carregamentoe descarregamento de volumes;

Auxiliarnadistribuiçãodevolumes,deacordocomnormaseroteirospré-estabelecidos;

ConduzirosservidoresdaPrefeitura,emlugarehoradeterminados,conformeitinerárioestabelecidoouinstruçõesespecíficas; Executar outras atribuições afins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentaecarteiradehabilitaçãodemotoristaprofissional.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedemotoristaI.

· Interno – da Classe de Motorista de Veículos Leves I para a Classe de Motorista de Veículos Leves II, observado do interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco dias) na Classe de Motorista de Veículos Leves I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção – à classe de Motorista de Veículos Leves II observado o interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Motorista de Veículos Leves II.

1.Classe:MOTORISTADEVEICULOSPESADOSIeII

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e de carga e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

3.Atribuiçõestípicas:

Verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo, antes de sua utilização, verificando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e demais equipamentos previsto por lei;

Efetuartransportesdepassageirosedecargautilizandovans,micro-ônibusecaminhões;

Verificar se a documentação do veiculo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do termino da tarefa;

Efetuartransportedepacientesquenecessitamdeatendimentourgente,dentroouforadoMunicípio; Realizar transporte de estudantes da rede municipal de educação;

FazertransportedemaquinaseequipamentosdentroouforadoMunicípio;

Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veiculo e evitar danos aos materiais transportados;

Observaroslimitesdecargapreestabelecidos,quandoaopeso,altura,comprimentoelargura; Fazer pequenos reparos de urgência;

Manteroveículolimpo,internaeexternamenteeemcondições deuso,levando-oàmanutençãosemprequenecessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo;

Anotaremformuláriopróprio,aquilometragemrodada,viagensrealizadas,cargastransportadas,itineráriospercorridoseoutras ocorrências;

Recolheraolocalapropriadooveiculoapósarealizaçãodoserviço,deixando-ocorretamenteestacionadoefechado; Executar outras atribuições afins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalecarteiradehabilitaçãodemotoristaprofissional.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico

· Interno – para a Classe de Motorista deVeículos Pesados II, observado o interstíciomínimo de 1095(mil enoventa ecinco) dias na Classe de Motorista de Veículos Pesados I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

Promoção – à classe de Motoristade Veículos Pesados II observado o interstíciomínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na classe de Motorista de Veículos Pesados I.

1.Classe:MOTEORISTADEVEICULOSESPECIAIS(AMBULÂNCIA)

2.Descriçãosintética:

compreendeoscargosquesedestinamaconduçãodeviaturasnotransporteeremoçãodedoentesparaoHospitaloudo Hospital para outros centros de saúde.

3.Atribuiçõestípicas:

conduzir veículos motorizados, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o motorista;

fazertransporteeremoçãodeenfermosparaoHospitaledesteparaoutroscentrosdesaúde;

vistoriaroveiculoezelarpelaconservaçãoelimpezadandomanutençãoereparosnomesmoemcaráteresporádicoou permanente, e recolhê-lo à garagem municipal assim que as tarefas forem concluídas;

obrigar-se ao cumprimento da legislação de trânsito, respondendo pelas infrações que praticar por ação ou omissão dolosa ou culposa, durante a execução de suas funções; e

executaratribuiçõescorrelatas.

4.Requisitosparaprovimento:

Instrução–ensinofundamentaleCarteiradeHabilitaçãoNacional -CNH,categoria“C”

5.Recrutamento:

Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1Classe:MECÂNICOI

2. Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, maquinas pesadas e demais equipamentos eletrônicos.

3. Atribuiçõestípicas:

Inspecionarveículoseaparelhos eletromecânicos em geral, diretamenteouutilizandoaparelhos específicos,afimdedetectar as causas da anormalidade de funcionamento;

Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;

Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças do sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;

Manterlimpoolocaldetrabalho;

Zelarpelaguardaeconservaçãodeferramentas,equipamentosemateriaisqueutiliza; Executar outras atribuições afins.

4. Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalcompleto.

5. Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeMecânico I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

· Promoção–paraaclassedeMecânicoII,observadoointerstíciomínimode1095(milenoventaecinco)diasnaclassede Mecânico I.

1.Classe:MECÂNICOII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargos quesedestinam adistribuir,supervisionareexecutartarefas relativas aregulagem,conserto,substituição de peças ou partes de veículos, maquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.

3.Atribuiçõestípicas:

· Distribuir, acompanhar e executar quando necessário as tarefas de inspeção de veículos, maquinas pesadas e aparelhos eletrônicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;

· Distribuir, supervisionar e executar quando necessário as tarefas mais complexas de desmontagem, limpeza, reparo, ajuste e montagem de carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;

· Executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motorespeças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;

· Executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de regulagem, reparo e, quando necessário, de substituição de peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento a assegurar seu funcionamento regular;

· Montar motores e demais componentes do equipamento,guiando-sepor esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;

· Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários para aferir-lhes as condições de funcionamento;

· Montarmotores edemaiscomponentes doequipamento,guiando-seporesquemas,desenhoseespecificaçõespertinentes,para possibilitar sua utilização;

· Fazerreparosdemaiorcomplexidadenosistemaeletromecânicodeveículosedemaquinas pesadas;

· Orientaretreinarosservidoresqueauxiliamnaexecuçãodasatribuiçõestípicasdaclasse;

· Controlaromaterialdeconsumo(peçaseacessórios),verificandooníveldeestoquepara,oportunamente,solicitarreposição;

· Propormedidasquevisemmelhoraraqualidadedostrabalhoseagilizarasoperações;

· Manterlimpoolocaldetrabalho;

· Zelarpelaguardaeconservaçãodeferramentas,equipamentosemateriaisqueutiliza;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalcompleto.

· Experiência – para recrutamento interno, interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efeito exercício na classe de Mecânico I.

5.Recrutamento:

· Interno–naclassedeMecânicoI.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentosimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.Classe:VIGILANTE

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamafazer,sobsupervisão,opoliciamentodeedifícioselogradourospúblicosmunicipais.

3.Atribuiçõestípicas:

Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes;

Fiscalizar a entrada de pessoas e veiculo nas dependências de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando asprovidencias cabíveis para garantir a segurança do local;

Fiscalizaroestacionamentodeveículosdepasseios,calçadas,praçaseoutroslocaissobsuajurisdição;

Policiar logradouros e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, a fim de evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;

Alertarmoradoresetranseuntesparaqualquerfatooucircunstanciaquelhespossafazerprejuízoouperigo; Prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;

Entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em seu poder; Articular-seimediatamentecomseusuperior,semprequesuspeitardeirregularidades naáreasobsuajurisdição;

Abordarindivíduosem atitudessuspeitascomrelaçãoaoutraspessoasoucoisasalheias,encaminhando-osàautoridadepolicial; Registrar diariamente as ocorrências verificada em sua jornada de trabalho;

Zelarporsuaaparênciapessoal,mantendoouniformeemperfeitascondiçõesdeuso,bemcomo pelaguardaeconservaçãodos objetos necessários ao exercício de suas atividades, como revolver, cassetete e outros;

Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalcompleto.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalhomedianteconcursopublico.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseZELADORDOCEMITÉRIO

2.DescriçãoSintética:

· compreendeoscargosquesedestinamazelardoCemitérioMunicipal,coletandolixoeretirandodetritosacumuladosnas sarjetas,bem como executando tarefas braçais simples.

3.Atribuiçõestípicas:

· Capinareroçarterrenos,bemcomoquebrarpedrasepavimentos;

· Recolherolixo,acondicionando-oemlatões,sacosplásticos,cestos,carrinhosdetraçãomanualeoutrosdepósitosadequados;

· Rasparmeios-fios;

· Abrirvalasnosolo,utilizandoferramentasmanuaisapropriadas;

· Fazeraberturaelimpezadevalas,ralos,bueiros,limpezadegalerias,esgotos,caixasdeareia,poçosetanques;

· Zelar pelaconservação dos utensílios eequipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os emantendo-os limpos;

· prepararsepulturas,abrindocovasemoldandolajesparatampá-las;

· auxiliarnotransportedecaixões,desenterrarrestoshumanoseguardarossadas,sobsupervisãodaautoridadecompetente;e

· auxiliarasfamíliasnoplantioepodasdegramaefloresparaconservaçãoeornamentaçãodostúmulosejazigosaliexistentes.

4.RequisitosparaAdmissão:

· Instrução–ensinofundamentalincompleto.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalhomedianteconcursopublico

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão-paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence

Grupo–V SAUDE

1.Classe:ATENDENTE

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a atender e encaminhar doentes e consulentes emambulatórios, postos de saúdee outros, bem como executar, sob supervisão direta, pequenas tarefas auxiliares de apoio à assistência medica e odontológica.

3.Atribuiçõestípicas:

· Receber,registrareencaminhardoenteseconsulentesparaatendimentomédicoeodontológico;

· Encaminharospacientesaoslocaisdeatendimentohospitalareambulatorial;

· Preencherfichascomosdadosindividuaisdospacientes,bemcomoboletinsdeinformaçãomédica;

· Informaroshoráriosdeatendimentoeagendarconsultas,pessoalmenteouportelefone;

· Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Médico ou Cirurgião-dentista consultá-los, quando necessário;

· Providenciaradistribuiçãoeareposiçãodeestoquesdemedicamentos,deacordocomorientaçãosuperior;

· Receber,registrareencaminharmaterialparaexamedelaboratório;

· AuxiliaroMédicoouCirurgião-dentistanopreparodomaterialaserutilizadonaconsulta;

· Colaborarnaorientaçãoaopublicoemcampanhasdevacinação;

· Zelarpelaconservaçãoelimpezadosutensíliosedasdependênciasdolocaldetrabalho;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompleto.

5.Recrutamento:

· Esterno–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseASSISTENTEDECONSULTORIODENTARIO

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisãodocirurgiãodentista,determinadasaçõesdentisteria,de apoio ao odontólogo e ao Técnico de Higiene Bucal.

3.Atividadestípicas:

· realizartarefasauxiliaresedeapoioaoodontólogoeaoTécnicodeHigieneDentalemconsultóriosconvencionaiseclinicas;

· preenchereanotarfichasclinicas;

· auxiliarnoatendimentoaopaciente;

· efetuaropreparodebandejaemesas;

· realizandocontroledeplacaeescovaçãosupervisionada;

· participardeatividadesdeeducaçãoepromoçãodesaude;

· fazeraesterilização,desinfecçãoelimpezadetodososinstrumentaiseequipamentosodontológicos;

· prepararospacientesparaoatendimento;

· instrumentarOdontólogoeoTécnicodeHigieneDentaljuntoacadeiraoperatória;

· manipularsubstânciasrestauradoraseoutroscomponentesquímicos;

· efetuaramanutençãoeconservaçãodosequipamentos,instrumentaisemateriaisodontológicosexistentes;

· realizaraprofilaxia;

· preencherrelatóriosdasatividadesdeserviçosprestados;

· organizararquivosefichários;

· manterocontroleepedidodeestoquedetodosmateriaiseinstrumentaisodontológicos;

· orientarospacientessobreahigienebucal;

· manteraordemealimpezadoambientedetrabalho;

· executaratividadesdelavagem,desinfecçãoeesterilizaçãodosinstrumentos;

· efetuarretiradadepontosutura;

· fornecerdadosparalevantamentosestatísticos;

· realizarregistrosecontrolesadministrativosdarespectivaunidadedetrabalho,conformeorientação,bemcomoelaborare confeccionar correspondências internas e externas.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–EnsinoMédioeinformática.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeAuxiliardeConsultórioDentário 6.Perspectiva de desenvolvimento funcional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseAUXILIARDEENFERMAGEMIe II

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamadesenvolver,soborientaçãoesupervisãodeenfermeiro(a)tarefassimplesde enfermagem.

3.Atribuiçõestípicas:

· prestar cuidadosdiretose simplesde enfermagema pacienteshospitalizados,auxiliando-osemsua higiene pessoal,em sua movimentação e alimentação;

· atenderchamadasdosdoentesqueacionamcampainhasousinaisluminosos;

· acompanhar ou transportar pacientes para raio X, laboratório, salade operação ou outras locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca;

· recolherurinas,fezes,escarrosemrecipientesadequados,seguindorotinaestabelecidaparapossibilitararealizaçãodos exames requisitados;

· efetuar a chamada do paciente e o posicionamento adequado do mesmo, seguindo instruções recebidas, para auxiliar o médico na realização do exame;

· executaratividadesdeapoio,comoalavagemepreparodematerialparaesterilização;

· prepararcamasimplesede operado;

· conferirarranjoderoupavindadalavanderia;

· administraramedicaçãoprescrita;

· fazercurativossimplesecontrolarsinais vitais;

· auxiliarnostratamentosdiversos,taiscomo:lavagens,sondagens,aspirações,nebulizaçõeseoutros;

· fazeranotaçõesnoprontuáriodasobservaçõesecuidadosprestados;

· atenderaopublicocumprirnormasemgeral;

· auxiliarasintervençõescirúrgicas;

· disporosinstrumentoscirúrgicossobreamesaapropriada;

· testarpinçasanatômicasehemostáticaseoutrosinstrumentoscirúrgicoseletrônicos;

· conferiromaterialcirúrgico;

· retirar,lavar,secarelubrificartodoomaterialcirúrgico;e

· executaratividadescorrelatas

3.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–Ensinomédicoehabilitaçãoespecifica.

4.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaClassedeAuxiliardeEnfermagemI;e

· Interno–paraaClassedeAuxiliardeEnfermagemII,observadoointerstíciode1095(milenoventaecinco)diasdeefetivo exercício na Classe de Auxiliar de Enfermagem I.

5.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;e

· Promoção – da Classe de Auxiliar de Enfermagem I para a Classede Auxiliar de Enfermagem II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na Classe de Auxiliar de Enfermagem I.

1.ClasseTECNICOEMENFERMAGEMIeII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamadesenvolveratividadesdeenfermagemnasunidadesdesaúdedomunicípio.

3.Atribuiçõestípicas:

· prepararopacienteparaconsultas,examesetratamento;

· observar,reconheceredescreversinaisesintomas,aoníveldesuaqualificação;

· executaratividadesnaprevençãoenocontroledasdoençastransmissíveis,infecçãohospitalareprogramasdevigilância epidemiológica;

· executartratamentosespecificamenteprescritosouderotina,ministrandomedicamentoporviaoraleparenteral;

· realizarcontrolehídrico,curativos,oxigenoterapia,nebulizaçãoeenteroclisma;

· realizartesteseprocederaleituraparasubsidiodediagnóstico;

· colhermateriaisparaexameslaboratoriais;

· prestarcuidadosdeenfermagempréepós operatório;

· cumprirefazercumprirasprescriçõesmédicas,relativasaodoenteeauxiliaremintervençõescirúrgicas,acompanhandoo tratamento;

· providenciarasesterilizaçõesdassalasdecirurgiaeobstetríciaedoinstrumentalaserutilizado;

· aplicaroxigênio,soro,injeçõesesondas;

· realizardrenagensehemostese;

· aplicarlavagensestomacais,sondagens,aspiraçãoesecreção,sobsupervisãoimediata;

· orientareconscientizara comunidade,fazendovisitasdomiciliares,proferindopalestrasrelacionadasà saudee saneamento básico;

· mantercontroledemedicamentos,materiaiseinstrumentais;

· distribuir e orientar a execução de tarefas, verificando necessidade de consumo, registrando dados em formulários específicos, dispondo informações em arquivos e elaborando relatórios de atividades para avaliação de resultados; e

· desempenharoutrastarefascorrelatas.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocomhabilitaçãoespecificanaárea.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeTécnicoemEnfermagemI;e

· Interno–paraaClasseTécnicoemEnfermagemII,observadoointerstíciode1095(milenoventaecinco)diasdeefetivo exercício na Classe de Técnico em Enfermagem I.

6. Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;

· Promoção – da Classe de Técnico em EnfermagemI para a Classe de Técnico em Enfermagem II, observado o interstício de1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício na Classe de Técnico em Enfermagem I.

1.ClasseENFERMEIRAPADRÃO

2. Descriçãosintética:

· compreende os cargos que destinam a desenvolver atividades de enfermagem, individual e coletivo, nas unidades de saúde do município.

3. Atribuiçõestípicas:

· prestar assistência de enfermagem, individual e coletivo: examinado pacientes, orientando, fazendo educação em saúde acompanhando a evolução, prescrevendo medicamentos conforme rotina, registrando o atendimento em documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência quando necessário;

· participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnósticos de saude da região, analisando os dados e propondo mecanismos de intervenção prioritários para a melhoria do nível de saúde da população;

· participar na elaboração, execução, adequação e/ou coordenação de programas e projetos, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saude;

· promoveraintegraçãoentreoórgãodesaúde,comunidadeeoutrosserviçoslocais,visandoapromoçãodasaúde;

· participar do planejamento, coordenação, execução e avaliaçãode campanhas de vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros itens necessários;

· supervisionar e coordenar o trabalho pessoal de enfermagem, auxiliares administrativos e zeladores, conforme delegação, realizando educação em serviço e em período de adaptação, planejamento cronograma, orientado ativiades, avaliando o desempenho técnico-administrativo, fornecendo parecer técnico sobre o aproveitamento do mesmo, visando a boa qualidade do serviço prestado;

· formarprofissionaisdenívelmédiodeenfermagem;

· orientaralunosdeenfermagemdeoutrasinstituições,colaborandonaformaçãodeprofissionaisdesaúde;

· planejarnecessidade,avaliarqualidade,controlaredarparecerestécnicossobremedicamentos,materiaisdeconsumo, imunobiológicos e equipamentos, solicitando manutenção ou reparo quando necessário;

· participar de montagem de unidades prestadoras de serviços de saúde, planejando necessidades de equipamentos, materiais e outros; e

· participardeequipesdevigilânciasanitária.

4. Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinosuperiorcompleto,comgraduaçãocompatívelcomocargoeregistronoCOREN.

5. Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6. Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

01.Cargo:TECNICOEMLABORATÓRIO

02. Atribuiçõestípicas:

· prepararreagentes,peçaseoutrosmateriaisutilizadosemexperimentos;

· procedermontagem de experimentosreunidoequipamentose material de consumo em geral para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa;

· fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa; proceder análise de materiais emgeralutilizando métodos físicos, químicos,físico-químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamenteos componentesdessematerial, utilizandometodologiaprescrita;

· procederàlimpezaeconservaçãodeinstalações,equipamentosemateriaisdoslaboratórios;procedercontrolede estoque dos materiais deconsumodos laboratórios; responsabilizar-se porpequenos depósitos e/oualmoxarifados dos setores que estejam alocados; e

· executaroutrastarefasdemesmanaturezaouníveldecomplexidadeassociadoàsuaespecialidadeouambiente.

03.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédio,ecursodetécnicoem laboratorio.

04.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

01.Cargo:TECNICOEMRAIOS-X

02. Atribuiçõestípicas:

· Colocarosfilmesnoschassi,posicionando-osefixandoletrasenúmerosradiopacos;

· prepararopacienteparaasseguraravalidadedoexame;

· acionaroaparelhodeRaios-X,observandoasinstruçõesdefuncionamento;

· colocaropacientenasposições,medindodistânciaspara afocalizaçãodaáreaaser radiografada;

· registraronúmeroderadiografiasrealizadas,discriminandotipos,regiõeserequisitantes;

· manteraordemeahigienedoambientedetrabalho,seguindoasnormasparaevitaracidentes;

· encaminharochassicomofilmeacâmaraescuraparaserfeitaarevelação;

· operarmáquinasreveladorasautomáticas;

· selecionarosfilmesaseremutilizados,atendendootipoderadiografiarequisitada,parafacilitarexecuçãodotrabalho;e

· executaroutrastarefasdemesmanaturezaouníveldecomplexidadeassociadoàsuaespecialidadeouambiente

03.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédioecursotécnicoemradiologia.

04.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseTECNICOEMHIGIENEDENTAL

2. Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão do cirurgião dentista, determinadas ações dentisteria, atividades relacionadas a higiene e prevenção de doenças bucais, bem como supervisionar, sob delegação, o trabalhos dos assistentes e atendentes.

3. Atribuiçõestípicas:

· participardosprogramaseducativos,orientandoacomunidadesobahigienebucal;

· fazeratomadaerevelaçãoderadiografiaintro-orais;

· realizartestesdevitalidadepulpar;

· executaraaplicaçãodesubstânciasparaprevençãodecáriedental;

· realizararemoçãodeindutos,placasecálculossupragengivais;

· inserirecondensarsubstânciasrestauradoras;

· procederalimpezaeantissepsiadocampooperatórioanteeapósosatoscirúrgicos;

· preenchereanotarfichasclinicas,colaborarnoslevantamentoseestudosepidemiológicos;

· supervisionar,sobdelegação,otrabalhodosassistenteseatendentes;e

· executaroutrasatribuiçõescorrelatas.

4. Requisitosparaprovimento:

Instrução–ensinomédiocomhabilitaçãoespecificanaárea.

5. Recrutamento:

Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6. Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseFAMACEUTICO

2.Descriçãosintética:

compreende os cargos que se destinam aexecutar tarefas diversas relacinadas com a composição e fornecimento de medicamentose outros preparos semelhantes e análise de toxinas, de substâncis de origem animal, vegetal, de matérias-primas e produtos acabados, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais e a outros propósitos.

3.Atribuiçõestípicas:

fazeramanipulaçãodosinsumosfarmacêuticos,comomedicação,pesagem emistura; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico;

controlarentorpecenteseprodutosequiparados;

analisarprodutosfamacêuticossacabadoseemfasedeelaboraçãoouseusinsumos; analisar soros e outras substâncias;

fazeranálisesclinicasdeexodatosetransudatoshumanos; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais;

procederaanálisesdepeçasanatômicas,substânciassupspeitasdeestaremenvenenadas; efetuar análises promotológicas de alimentos;

fazermanipulação,análise,estudosdereaçõesebalanceamentodefórmulasdecosméticos; atuar junto aos demais elementos da área de saúde;

manipular o receituário e venda de produtos manufaturados; e executaroutrastarefasdemesmanaturezaeníveldedificuldade.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–nívelsuperiorecursosuperiorcompletoemFarmáciacomregistronoConselhocompetente.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblico.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraonívelsalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1. ClasseBIOMÉDICO

2.,Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico e nas atividades complementares de diagnósticos, bem como, assessorar nas atividades de pesquisa e extensão.

3. Atribuiçõestípicas:

· estudaraformaeaestruturadosserresvivos;

· analisarosfenômenosbiológicospormeiodeexames radiológicos;

· investigarasfunçõesdascélulaseopapeldasproteínasedogenesnodesenvolvimentooorganismo;

· estudarosprocessosquímicosnosorganismosvivos;

· desenvolvervacinaseremédiosapartirdamanipulaçãodemicroorganismos;

· pesquisaranaturezaeaaçãodosmedicamentosnoorganismos;

· iinvestigaratransmissãodoscaractereshereditários;

· estudaraestruturamicroscópicaeasfunçõesdetecidoseórgãos;

· pesquisarvírus,bactériasemicroorganismosedescobrirsuautilizaçãonafabricaçãodevacinasemedicamentos;

· analisarorganismosvivos;

· estudarasdrogasqueatuamnosistemanervosocentral,comopsicotrópicoseantidepressivos;

· utilizarrecursosdeinformática;e

· executaroutrastarefasdemesmanaturezaeníveldecomplexidadeassociadasaoambienteorganizacional.

4. Requisitoparaprovimento:

· Instrução–cursosuperiorem biomedicina

5. Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalhomedianteconcursopublico;

6. Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

01.Cargo:FISIOTERAPEUTA

2.Atribuiçõestípicas:

· atuarnodesenvolvimentodeprojetosterapêuticosemUnidadesdeSaúde;

· atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde;

· recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético - funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticas apropriadas, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade;

· estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica em pacientes de ordem hospitalar, ambulatorial e domiciliar; desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão de serviços de saúde, públicos ou privados; estar apto a ser empreendedor, gestor, ou liderar equipes de saúde;

· assessorar e prestar serviços de consultoria e auditoria no âmbito de sua competência profissional; emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios;

· prestaresclarecimentos,dirimirdúvidaseorientaropacienteeseusfamiliaressobreoprocessoterapêutico;

· encaminharopaciente,quandonecessário,aoutrosprofissionais,relacionandoeestabelecendoumníveldecooperaçãocom os demais membros da equipe de saúde;

· facilitaroacessoeaparticipaçãodopacienteeseusfamiliaresnoprocessodetratamento,incentivandooautocuidadoeas práticas de educação em saúde; e

· participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários;atuar na comunidade através de ações intersetoriais.

03.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinosuperiorcompleto,comgraduaçãocompatívelcomocargoeregistronoórgãodaclasse

04.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseTECNICOEMNUTRIÇÃO

2.Descriçãosintética:

· compreendeos cargos quesedestinam asupervisionarosserviçosouprogramadenutrição, nas áreas ondesefizernecessário no âmbito do município.

3.Atividadestípicas:

· planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição, nos campos hospitalares, de saúde publica, educação, trabalho e de outros;

· analisarcarênciasalimentareseoconvenienteaproveitamentodosrecursosdietéticos;

· controlaraestocagem,preparação,conservaçãoedistribuiçãodosalimentosafimdecontribuirparaamelhoriaprotéica, racionalidade, economicidade e higiene dos regimes alimentares do publico alvo;e

· desenvolvercampanhaseducativaseoutrasatividadescorrelatas,afimdecontribuirparaacriaçãodehábitoseregimes alimentares adequados entre a clientela.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédioecursotécnicodehabilitaçãona área.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

01.Cargo:MÉDICO

02.Atribuiçõestípicas:

· recepcionareidentificaropaciente,explicandoosprocedimentosaserem realizados;

· atuarcomomédicoemequipemultiprofissional,inclusiveresidentesemtreinamento,nodesenvolvimentodeprojetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada;

· realizaratendimentoaoacidentadodotrabalho;

· emitiratestadodeóbito;

· realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimentodos prontuários; e

· articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; estar disponível como apoio matricial de capacitação.

03.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinosuperioremmedicina.

1.ClasseAGENTECOMUNITÁRIODESAÚDE

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutarasaatividadesdecampojuntoacomunidade,realizandomapeamento identificando a s áreas de risco para a utilização adequada dos serviços de saúde.

3.Atribuiçõestípicas:

· realizarserviçosdepesquisaeorientaçãojuntoacomunidade,conformeorientaçãosuperior;

· realizarmapeamentodesaláreadetrabalho;

· cadastrarasfamíliaseatualizarpermanentementeessecadastro;

· identificandoáreasderisco,soborientação;

· orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, necaminhando-as e até agendando consultas, exames eatendimento odontológico quando necessário;

· realizaraçõeseatividades,noníveldesuascompetências,nasáreasprioritáriasdaatençãobásica;

· realizar,pormeiodevisitadomiciliar,acompanhamentomensaldetodasasfamíliassobsuaresponsabilidade;

· manter-se sempre beminformado,e informar aosdemais membrosda equipe, sobre a situação dasfamíliasacompanhadas, particularmente, aquelas em situações de risco;

· desenvolveraçõesdeeducaçãoevigilânciaàsaúde,comênfasenapromoçãodasaúdeenaprevençãodedoenças;

· promoveraeducaçãoeamobilizaçãocomunitária,visandodesenvolveraçõescoletivasdesaneamentoemelhoriadomeio ambiente, entre outras;

· traduzirparaaESFadinâmicasocialdacomunidade,suasnecessidades,potencialidadeselimites;e

· identificarparceiroserecursosexistentesnacomunidadequepossamserpotencializadospelaequipe.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamental

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

Grupo-V

APOIOAEDUCAÇÃO,SAUDE,AÇÃOSOCIAL,TURISMO,ESPORTESELAZER

1.ClasseASSISTENTEDESALADE AULA

2.Descriçãosintética:

· compreendeos cargos quesedestinamadesenvolveras atividades nasaladeaulanoauxiliodas tarefas doprojetopedagógico definido pela instituição escolar.

3.Atribuiçõestípicas:

· executaratividadesnasaladeaula,auxiliandooprofessortitularnaeducaçãoinfantildecriançasdeatécincoanos;

· desenvolver,deacordocomaidade,projetopedagógico,mantendoorganizadaasaladeaula;

· distribuir,ordenarezelarpelomaterialpedagógicoutilizadoemsaladeaula;

· orientarerealizarjuntoàscriançasasatividadesdehigiene,alimentaçãoecuidadosgerais;

· desenvolveratividadespreestabelecidaspeloprofessor,juntoàscrianças;e

· coordenareorientaratividadeslivresno pátio

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocomhabilitaçãoemMagistério

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclassea quepertence.

1.Classe:AGENTEDETURISMOEESPORTES

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos relativos a programação, organização realização de atividades esportivas, culturais, recreativas,de lazer e de turismojuntoa escolas, creches, centros comunitários, bibliotecas ecomunidades do Município.

3.Atribuiçõestípicas:

· Participardaprogramaçãoeexecuçãodeprogramaseatividadesesportivas,recreativas,delazeredeturismodoMunicípio;

· Promoveraçõesconjuntas,comentidadesrelacionadasaoesporte,paraarealizaçãodecertamesesportivos;

· Promover ampla divulgação das atrações, eventos esportivos, culturais, de lazer e de turismo no Município; através dos órgãos competentes;

· ColaborarcomascomunidadeseescolasdoMunicípionarealizaçãodecompetiçõesesportivaseatividadesrecreativas;

· ParticipardaelaboraçãodocalendárioculturaleesportivodoMunicípio;

· Recepcionardelegaçõesesportivas,impressaeoutrosvisitantesligadosásuaatividade;

· Escolheresolicitaraaquisiçãodematerialnecessárioàsatividadesaseremexecutadas,deacordocomoprogramado, determinando especificação e quantidade a ser requerida, justificando sua necessidade econferindo-o quando do recebimento;

· Controlarautilizaçãodequadras, ginásios eequipamentos esportivos, agendandosuautilização, zelandopor suaconservação, para garantir a integridade do patrimônio municipal;

· Auxiliarnocontroleeorganizaçãodeacervosdebibliotecas,museus,galeriasecentrosculturais;

· Auxiliarnasatividadesdeclassificaçãoecatalogaçãodedocumentos,manuscritos,livros,periódicoseoutraspublicações;

· Auxiliar na instalação, montagem e operação de equipamentos de sonorização, retro-projetores, slides e películas, vídeotape, videocassetes e similares zelando pela conservação dos mesmos;

· Executaroutrasatribuiçõesafins.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompleto.

5.Recrutamento:

· Esterno–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblico.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseMONITORADECRECHEIeII

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexecutar,sobsupervisão,asatividadesdeatendimentoinfantilnascrechesdo município.

3.Atribuiçõestípicas:

· executaratividadesdeatendimentoinfantil;

· manterorganizadasassalasdeatividades;

· distribuir,ordenarezelarpelomaterialpedagógicoutilizadoemsalasdeatividades;

· orientarerealizarjuntoklàscriançasasatividadesdehigiene,alimentaçãoecuidadosgerais;

· desenvolveratividadespreestabelecidasjuntoàscrianças;

· coordenareorientaratividadeslivresnopátio.

4.Requisitosparaprovimento:

Instrução–Ensinomédioehabilitaçãoemmagistério

5.Recrutamento:

Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeMonitoradeCrecheI;e

Interno – para a Classe de Monitora de Creche II, observado o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na Classe de Monitora de Creche I.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;e

· Promoção–paraaClassedeMonitoradeCrecheII,observadoointerstíciomínimode1095(milenoventaecinco)diasna Classe de Monitora de Creche I.

1.ClasseMERENDEIRAIe II

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a exercer, sob supervisão, atividades de apoio as Escolas e Creches do Município, na preparação de lanches e refeições, bem como, na limpeza das dependências de áreas de trabalhos.

3.Atividadestípicas:

· preparareservirlancheserefeiçõesdeacordocomcardápiodistribuídopelacoordenaçãodamerendaescolar;

· verificarseosgenrosfornecidosparautilização,correspondemàquantidadeeasespecificaçõesprescritas;

· acondicionarosgênerosalimentíciosdeformaaevitaracontaminaçãoedeteriorização;

· operarfogõeseoutrosaparelhosdepreparação,aquecimentoerefrigeraçãodealimentos;

· executarcardápios,incluindodietas;

· lavarlouçaseutensíliosdecopaecozinha;

· prepararetransportarbandejascomalimentaçãoerecolhê-lasapósarefeição;

· manterolocaldetrabalhosempreemperfeitascondiçõesdehigiene;

· obedeceraohoráriosestabelecidospararefeições;

· lavar,selecionar,cortarecozinharalimentos;

· desempenharoutrastarefascorrelatas.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução-EnsinoFundamentalcompleto.

5.Recrutamento:

Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaclassedeMerendeiraI;e

Interno–paraaClassedeMonitoraII,observadoointerstíciode 1095(milenoventaecinco)diasnaClassedeMerendeiraI.

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence;e

· Promoção – para a Classe de Merendeira II, observado o interstício mínimo de 1095 (mil e noventa e cinco) dias na Classe de Merendeira I.

1.ClassePORTEIROSERVENTE

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaexercervigilânciaemportariasdeUnidadesEscolaresdoMunicípio.

3.Atividadestípicas:

· controlaraentradaesaídadefuncionáriosealunosnasemhoráriosdefuncionamentodasdependênciasdeEnsinoPublico Municipal;

· vigiarefiscalizaraentradadeoutraspessoasnasUnidadesdeEnsino;

· auxiliarnasatividadesdefaxinanasinstalaçõesdosprédiosescolares;

· auxiliarnadistribuiçãodemateriais,lancheserefeições;

· inspecionarasatividadesrecreativasdosestudantesnopátiointernoedependênciasdaunidadeescolar;

· responsabilizarpelaconservaçãodosbenspúblicosexistentesnasunidadesdeensino:

· percorrer as dependências, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos elétricos.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinofundamentalincompleto

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaClassedePorteiroServente

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClassePSICÓLOGO

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clinica, educacional e do trabalho.

3.Atribuiçõestípicas:

3.1.Quandonaáreadapsicologiadasaúde;

· Estudareavaliarindivíduosqueapresentamdistúrbiospsíquicosouproblemasdecomportamentosocial,elaborandoe aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;

· Desenvolvertrabalhospsicoterápicos,afimderestabelecerosnormaisdecomportamentoerelacionamentohumano;

· Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

· Atenderaospacientesdaredemunicipaldesaúde,avaliando-seeempregandotécnicaspsicológicasadequadas,para tratamentoterapêutico;

· Prestar assistência psicológica, individual ou emgrupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para assituações resultantes de enfermidades;

· Reunirinformaçõesarespeitodepacientes,levantandodadospsicopatológicos,paraforneceraosmédicossubsídiospara diagnósticos e tratamento de enfermidades;

3.2. quandonaáreadapsicologiadotrabalho:

· Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, Participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;

· Participardoprocessodeseleçãodepessoal,empregandométodosetécnicasdapsicologiaaplicadaaotrabalho;

· Estudaredesenvolvercritériosvisandoarealizaçãodeanaliseocupacional,estabelecendoos requisitosmínimos dequalificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

· RealizarpesquisasnasdiversasunidadesdaPrefeitura,visandoaidentificaçãodasfontesdedificuldadesnoajustamentoe demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgados convenientes;

· Estudareproporsoluçõesparamelhoriadecondiçõesambientais,materiaiselocaisdotrabalho;

· Apresentar,quandosolicitado,princípiosemétodospsicológicosqueconcorramparamaioreficiênciadaaprendizagemno trabalho e controle do seu rendimento;

· Assistiraoservidorcomproblemasreferentesàreadaptaçãooureabilitaçãoprofissionalpordiminuiçãodacapacidadede trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;

· Receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que ira exercer e ao seu grupo de trabalho;

· Esclarecereorientarosservidoresmunicipaissobrelegislaçãotrabalhista,normasedecisõesdaadministraçãodaPrefeitura;

3.3. Quandonaáreadapsicologiaeducacional:

· Aplicartécnicaseprincípiospsicológicosapropriadosaodesenvolvimentointelectual,socialeemocionaldoindividuo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução-cursodenívelsuperioremPsicologiaeregistronorespectivoConselhodaClasse.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalhomedianteconcursopublico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseASSISTENTESOCIAL

2.DescriçãoSintética:

· compreendeoscargosquesedestinamaplanejar,coordenar,elaborar,executar,supervisionareavaliarestudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades e interesse da população Municipal.

3.Atividadestípicas:

3.1. quandonaáreadeatendimentoàpopulaçãodoMunicípio:

· elaborar,implementar,executareavaliarpolíticassociaisjuntoaórgãosdaAdministraçãoPublica,diretaouindireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas a proteção da criança e do adolescente;

· elaborar,coordenar,executareavaliarplanos,programaseprojetosquesejamdoâmbitodeatuaçãodoServiçoSocial;

· encaminharprovidênciaseprestarorientaçãosocialaindivíduos,gruposeapopulação;

· orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

· planejar,organizareadministrarbenefícioseServiçosSociais;

· planejar,executareavaliarpesquisasquepossamcontribuirparaanálisedarealidadesocialeparasubsidiarações profissionais;

· prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação e planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social;

· prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionadas às políticas sociais no exercício e na defesados direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

· planejar,organizareadministrarServiçosSociaisedeUnidadedeServiçoSocial;

· realizarestudossocioeconômicoscomosusuáriosparafinsdebenefícioseserviçossociaisjuntoaórgãosda Administração Publica direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;

· coordenarseminários,encontros,congressoseeventosassemelhadossobreassuntodeServiçoSocial;

· realizarsindicânciasparainclusãodeindivíduosoufamíliasemprogramassociais;e

· atenderaosinternosdehospitaiseoutrasunidadesdesaúde.

3.2. quandonaáreadeatendimentoaoservidormunicipal:

· coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;

· atuarnaidentificaçãodefatorespsicossociaiseeconômicosqueestejaminterferindonavidafuncionaldoservidor;

· realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Publica direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários;

· realizarvistorias,laudostécnicos,informaçõesepareceressobrematériadeserviçosocialrelacionadosaosservidores;

· elaborar,executareavaliarprojetosdereadaptaçãoereabilitaçãoprofissionalesocialdeservidores,juntoaosetorde pessoal;

3.3. Atribuiçõescomunsetodasas áreas:

· elaborarpareceres,informestécnicoserelatórios,realizandopesquisas,entrevistas,fazendoobservaçõesesugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

· participardasatividadesadministrativos,decontroleedeapoioreferentesàsuaáreadeatuação;

· participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-se em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

· participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades publicas e particulares, realizando estudos, emitindo processos ou fazendo exposições sobre trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

· realizaroutrasatribuiçõescompatíveiscomsuaespecializaçãoprofissional;

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–cursodenívelsuperioremServiçoSocialeregistronorespectivoConselhodaClasse;

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopublicoparaaClassedeAssistenteSocial

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progresso–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseBIBLIOTECÁRIO

2.Descriçãosintética:

· compreende os cargos que se destinam a organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação registros, guarda e conservação de documentos, livros mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.

3.Atribuiçõestípicas:

· Planejar, coordenarouexecutara seleção, oregistro, acatalogaçãoeaclassificaçãodelivros epublicações diversas doacervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição do usuário;

· Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados;

· Organizarfichários, catálogos eíndices, utilizandofichas apropriadas ouprocessosmecanizados, coordenandosuaetiquetação e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações;

· Estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município;

· PromovercampanhasdeobtençãogratuitadeobrasparaaBiblioteca;

· Elaborareexecutarprogramasdeincentivoaohabitodeleiturajuntoàpopulaçãoeaosalunosdaredemunicipaldeensino;

· Organizaremanteratualizadososregistroseoscontrolesdeconsultaseconsulentes;

· Atenderassolicitaçõesdosleitoresedemaisinteressados,indicandobibliografiaseorientando-osemsuaspesquisas;

· Providenciasaaquisiçãoeamanutençãodelivros,revistasedemaismatérias bibliográficos;

· Elaborarrelatóriosmensais,anuaiseoutroslevantamentosdosserviçosexecutadospelaBiblioteca;

· Controlaradevoluçãodelivros,revistas,folhetoseoutraspublicaçõesnosprazosestabelecidos;

· Organizaroserviçodeintercâmbio, filiando-seaórgãos, centros dedocumentaçãoeaoutras Bibliotecas, paratornarpossível a troca de informações e material bibliográfico;

· Elaborarpareceres,informestécnicos,realizandopesquisas,entrevistas,fazendoobservaçõesesugerindomedidaspara implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

· Participardasatividadesadministrativas,decontroleedeapoioreferentesàsuaáreadeatuação;

· Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo de recursos humanos em sua área de atuação;

· Participar de grupos de trabalhoe/ou reuniões com unidades da prefeitura eoutras entidades publicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ou município;

· Realizaroutrasatribuiçõescompatíveiscomsuaespecializaçãoprofissional.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–cursodenívelsuperioremBiblioteconomiaeregistronorespectivoconselhodaclasse.

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblicoparaaclassedeBibliotecário.

6.Perspectivasdedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãodevencimentoimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

1.ClasseAUXILIARDEBIBLIOTECA

2.Descriçãosintética:

· compreendeoscargosquesedestinamadesenvolverdebibliotecária.

3.Atividadestípicas:

· desempenhar atividades de trabalhos técnico, desenvolvendo e mantendosistemas de catalogação, classificação, referencia, conservação e restauração do acervo bibliográfico;

· armazenarerecuperarinformaçõesdecarátergeralouespecificoecolocá-lasàdisposiçãodosusuários;

· planejando,implementandoeexecutandoatividadesdeextensãocultural;

· planejandoeexecutandoaaquisiçãodematerialbibliográficoemultimeios;

· organizaroserviçodeintercâmbio,filiando-seaorganismos,federações,associações,centrosdedocumentaçãoeoutras bibliotecas, para a troca de informações;

· acompanhar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, dando orientação técnica às pessoas que executam as tarefas para assegurar a conservação do acervo.

4.Requisitosparaprovimento:

· Instrução–ensinomédiocompletoeinformatica

5.Recrutamento:

· Externo–nomercadodetrabalho,medianteconcursopúblico

6.Perspectivadedesenvolvimentofuncional:

· Progressão–paraopadrãosalarialimediatamentesuperiornaclasseaquepertence.

Grupo - VI MAGISTÉRIO

OBS.DESCRIÇÃODISPOSTAPELOESTATUTODEPESSOALDOMAGISTÉRIO,LEIMUNICIPALNº 035

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 6, de 30 de maio de 2006

CargosdeProvimentoemComissãodaPrefeituradeAlvoradadoNorte(GO)

01.Cargo:TÉCNICOEMINFORMATICA

Grupo-II FISCALIZAÇÃO

01.Cargo:TECNICOEMLABORATÓRIO

01.Cargo:TECNICOEMRAIOS-X

01.Cargo:FISIOTERAPEUTA

01.Cargo:MÉDICO