Matérias da Ordem do Dia (159ª SESSÃO ORDINÁRIA da 14ª Legislatura)

Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda Modificativa nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Maria Rosely Cavalcante, ao Projeto de Lei Complementar nº 003/24, datado de 28/02/2024, que “Concede Revisão Anual dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.” de autoria da Chefe do Executivo Municipal.

Matéria retirada da Pauta a pedido da Vereadora Professora Rosely/PT, autora da Emenda Modificativa objeto de análise do presente Parecer.

“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Promotor, Senhor IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do Norte/GO.”

2ª Discussão e Votação.

"Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências."

2ª Discussão e Votação.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências."

2ª Discussão e Votação.