9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Legislatura

Regulamentação da Lei Municipal nº. 402, de 15 de abril de 2014, que ''Dispõe sobre a instituição da Olimpíada Esportiva Pública Municipal de Alvorada do Norte e da outras providências'' originária do Projeto de Lei nº. 003/2014 de minha autoria.

Indicando ao Senhor Prefeito DAVID MOREIRA DE CARVALHO, solicitando junto à secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, o seguinte : Construção de ONDULAÇÃO TRANSVERSAL ( QUEBRA-MOLA), na Rua dos Marrecos, (descendo para chácara do João Grotinha), localizada no Bairro Corrente em Alvorada do Norte, com a devida sinalização, conforme lei do trânsito nacional.

"Reivindicando ao Prefeito Municipal o Levantamento topográfico dos terrenos que se encontram sem escrituração, no bairro cento em Alvoradinha e Elaboração do Projeto Regularização dos Terrenos e Certidão de Regularização Fundiária, emitida pelo município , para fins de aprovação junto ao Cartório de Registro de Imóveis".

Indicando ao Senhor Prefeito DAVID MOREIRA, o seguinte serviço: CONSERTO DE MATA BURRO, localizado na Fazenda Itiquira (que dá acesso a fazenda do Ceará), na zona rural deste município.

Indicando ao Senhor Prefeito DAVID MOREIRA, o seguinte serviço: LIMPEZA DE LOTES URBANOS, localizados em Alvoradinha (próximos ao Posto de Saúde, à altura da residência da senhora Lideci Costureira e ao Bar do Fábio).

"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."

"Autoriza o Poder Executivo a ceder e a permutar Servidores Públicos e dá outras providências."

"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."

"Concede revisão geral anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."

Opina FAVORÁVEL à APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Chefe do Executivo que “Concede revisão dos vencimentos aos servidores públicos efetivos do Magistério do Município de Alvorada do Norte – GO e dá outras providências."