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PARECER CJL nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Turno:
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Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo que "Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal da Escola Municipal Raimundo Mendes - Comunidade Conceição, e dá outras providências."
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PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |