Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 32
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/10/2025 | 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 026/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 8a_oitava_extraordinaria.pdf |
| 07/10/2025 | 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 022/2025 e PL nº 023/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 6a_sexta_extraordinaria.pdf |
| 05/09/2025 | 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 020/2025 | 5a_quinta_extraordinaria.pdf |
| 06/06/2025 | 9º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 016/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 9a_nona_ordinaria.pdf |
| 10/04/2025 | 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 013/2025 | 3a_terceira_extraordinaria.pdf |
| 03/09/2025 | 13º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 012/2025; PL nº 013/2025; PL nº 014/2025; PDL nº 001/2025 e 5) PDL nº 002/2025, de autoria do Vereador Júnior Legal | 13adecima_terceira_ordinaria.pdf |
| 11/03/2025 | 3º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 004/2025 do Chefe do Executivo e PL nº 001/2025 da Mesa Diretora | 3aterceira_ordinaria.pdf |
| 07/05/2025 | 8º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora | 8a_oitava_ordinaria.pdf |
| 06/02/2026 | 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2026 e PL nº 004/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 12a_decima_segunda_extraordinaria.pdf |
| 11/03/2026 | 20º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento | PL nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora |