Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 37
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | 15º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | 15a_decima_quinta_ordinaria.pdf | |
| 02/12/2025 | 16º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 16a_decima_sexta_ordinaria.pdf |
| 25/02/2026 | 17º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 17a_decima_setima_ordinaria.pdf |
| 10/03/2026 | 18º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLs nº 06 e 07, de autoria do Chefe do Executivo | 18a_decima_oitava_ordinaria.pdf |
| 11/03/2026 | 19º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços Públicos | PL nº 003/2026-Mesa Diretora, PL nº 001/2026-Kleber, PL nº 11/2026-Executivo, PL nº 23/2025-Damião | 19a_decima_nona_ordinaria.pdf |
| 25/02/2025 | 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 002/2025 | 1aprimeira_extraordinaria.pdf |
| 27/02/2025 | 1º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 001/2025 | 1aprimeira_ordinaria.pdf |
| 07/04/2026 | 20º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação, em Conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento | PL nº 012/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 20a_vigesima_ordinaria.pdf |
| 17/04/2026 | 21º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 04/26, de autoria da Mesa Diretora | 21a_vigesima_primeira_ordinaria.pdf |
| 22/04/2026 | 22º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora | 22a_vigesima_primeira_ordinaria.pdf |