Reuniões de Comissão (CJL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 32
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/10/2025 | 14º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 21/2025 e PL nº 24/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 14adecima_quarta_ordinaria.pdf |
| 04/11/2025 | 15º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | 15a_decima_quinta_ordinaria.pdf | |
| 02/12/2025 | 16º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PLC nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo | 16a_decima_sexta_ordinaria.pdf |
| 25/02/2026 | 17º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 002/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 17a_decima_setima_ordinaria.pdf |
| 06/02/2026 | 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2026 e PL nº 004/2026, de autoria do Chefe do Executivo | 12a_decima_segunda_extraordinaria.pdf |
| 25/02/2025 | 1º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Projeto de Lei nº 002/2025 | 1aprimeira_extraordinaria.pdf |
| 26/02/2025 | 2º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | Emenda Modificativa nº 001/2025 | 2asegunda_extraordinaria.pdf |
| 10/04/2025 | 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 013/2025 | 3a_terceira_extraordinaria.pdf |
| 27/02/2025 | 1º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 001/2025 | 1aprimeira_ordinaria.pdf |
| 28/02/2025 | 2º Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Legislação | PL nº 003/2025 | 2asegunda_ordinaria.pdf |